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Cedecondh discute ações para amenizar dificuldades dos Conselhos Tutelares

Sede da Micro 8 sofreu quatro arrombamentos em uma semana e teve perda de equipamentos e documentos

  • Reunião sobre problemas enfrentados pelo Conselho Tutelar da Microrregião 8. Na mesa, vereadores João Bosco Vaz, Marcelo Sgarbossa, Cassiá Carpes, Professor Alex Fraga e José Freitas
    Os vereadores ouviram atentamente as reivindicações dos conselheiros tutelares. (Foto: Ederson Nunes/CMPA)
  • Reunião sobre problemas enfrentados pelo Conselho Tutelar da Microrregião 8. Na foto, conselheiras tutelares
    Coordenadora da Micorregião 8, Aline Bettio (e), destacou que a estrutura ficou sem luz por 20 dias (Foto: Ederson Nunes/CMPA)
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na tarde desta terça-feira (5/12), debate sobre as principais dificuldades enfrentadas pelo Conselho Tutelar (CT). Proponente da reunião, a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) destacou a situação enfrentada na Micro 8, que atende 22 bairros da região central. “O CT sofreu em uma semana quatro arrombamentos e teve a estrutura de energia elétrica danificada, um computador e uma impressora roubados e diversos documentos que continham o histórico das crianças e adolescentes atendidos no local, perda que torna impossível o atendimento”, relatou.

A coordenadora da Microrregião 8, Aline Lima Bettio, ressaltou que o trabalho dos conselheiros tutelares é de promover os direitos humanos às crianças e adolescentes, mas lembrou que, sem ter a condições de trabalhar dignamente e sem recursos básicos, as atividades ficam insustentáveis. “Em outras épocas, a Micro 8 era disputada por muitos conselheiros, justamente pela facilidade de ter acesso a recursos e parcerias. Agora os cinco conselheiros que trabalham no local estão sem as condições mínimas para atender todos os casos. Já entramos em contato com o Executivo para pedir o restabelecimento da energia e da presença de um guarda municipal no local. Já faz 20 dias que não obtivemos retorno. Estamos totalmente limitados”, lamentou a coordenadora. 

Da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Matheus Freitas Cunda, que trabalha em parceria com os conselhos tutelares em diversas ações, disse que as dificuldades de estruturação também são conhecidas na Fundação. “Há um trabalho sendo feito nas 17 regiões focadas nas áreas de saúde, educação e assistência social. Infelizmente ao longo dos anos vemos um desmantelamento dos serviços sociais, inclusive nos Conselhos Tutelares. Para que se resolva todas as questões de estruturação e debilidades enfrentadas é necessário um entendimento profundo da política de assistência social para que se busque soluções efetivas”.

O vereador José Freitas (PRB), que foi conselheiro tutelar por sete anos lembrou que, para tratar deste tema, é necessária uma convivência e um conhecimento real da nossa cidade. “Sei das dificuldades que os conselhos enfrentam há muito tempo no acompanhamento de crianças e adolescentes que correm risco diariamente. Tivemos uma emenda aprovada esta semana no projeto da Lei Orçamentária Municipal que garante R$ 25 mil reais para a estruturação dos CTs na capital. Sabemos que ainda é pouco, mas é uma rubrica aberta para que o Executivo invista na melhoria das 11 microrregiões. Agora aguardamos a aprovação do prefeito nesta emenda", destacou o vereador.

Encaminhamentos
O vereador e presidente da Comissão Cassiá Carpes (PP) afirmou que entrará em contato com o secretário de Segurança do município, Kleber Roberto de Lima Senisse, para tratar da presença da guarda municipal na Microrregião 8. A Comissão também deve agendar com a Fasc reunião para tratar da melhoria da prestação de serviço junto aos conselhos. A Cedecondh também encaminhará um ofício à Secretaria de Relações Institucionais para restabelecer a manutenção de infraestrutura para o adequado atendimento no local.

Também compareceram à reunião os vereadores João Bosco Vaz (PDT), Marcelo Sgarbossa (PT), Comandante Nádia (PMDB), Prof. Alex Fraga (PSOL) e a representante do Ministério Público, Inglacir Delavedova. 

Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. pref. 7154)