Conselhos Tutelares denunciam más condições de trabalho

Falta de segurança, de telefone celular nos plantões e de materiais básicos, como caneta, folha de ofício e até papel higiênico, além da precariedade de diversas sedes, foram alguns dos problemas relatados na manhã desta quarta-feira (11/6) pelos conselheiros tutelares recebidos na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), da Câmara Municipal de Porto Alegre.

“A falta de estrutura e o descaso do Executivo são bem grandes”, afirmou o coordenador da Associação Estadual dos Conselheiros Tutelares, Rodrigo Reis. “Nossas condições de trabalho nunca estiveram tão precárias.” Ele disse que a prestação de contas dos CTs, tradicionalmente apresentada em março, ainda não pôde ser feita devido “ao desmonte da equipe técnica” responsável pela compilação dos dados das microrregiões. Destacou o caso da microrregião 1 (Ilhas, Navegantes e Humaitá), que há um ano pede a reposição de um vidro de janela. Informou que, diversas vezes, não há ofícios e celulares para os plantonistas, que acabam usando seus próprios aparelhos quando precisam sair.

Reis atribuiu os problemas à falta de interesse da prefeitura e da sociedade pelos CTs. “Estão sempre prontos para criticar, mas desconhecem nosso trabalho”, afirmou. “CT não é polícia, é um órgão de proteção da criança e do adolescente”. Também reclamou da Câmara: “Fui coordenador três vezes e encaminhei muitas denúncias, mas nada foi feito pela Casa. Chegou! Não dá mais! Não concordo que os CTs façam greve, pois somos eleitos, mas, do jeito que está, não dá mais para trabalhar!”

O coordenador dos CTs de Porto Alegre, Leandro Barbosa, endossou as críticas de Reis. Contou o caso do CT da microrregião 9, da Lomba do Pinheiro, que estaria "há um mês instalado em uma barraca", devido ao impasse para a locação de uma sede. “Ainda não fomos recebidos pelo prefeito, apenas pelo vice”, criticou. “Mas o prefeito recebeu o prêmio de Amigo da Criança.” Conforme Barbosa, se todas as sedes forem percorridas, outros vários problemas serão constatados. “Há um mês, conselheiros da microrregião 5 apanharam, pois não havia Guarda Municipal”, denunciou. “Às vezes, nem carro temos. Algumas microrregiões melhoraram, mas cerca de 70% das sedes estão sucateadas.” A seu ver, apesar da falta de valorização, os CTs continuam a cumprir seu papel graças à capacidade dos conselheiros.

O secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Governança Local, Carlos Siegle de Souza, admitiu que há problemas estruturais nos CTs, mas garantiu que o Executivo busca saná-los. Lembrou que, em janeiro deste ano, as equipes técnicas de gerenciamento operacional foram trocadas. “Devido a essa recomposição, nem todos os gargalos foram vencidos ainda, mas tivemos vários avanços”, afirmou. Siegle disse que, desde fevereiro, quando as novas equipes passaram a atuar, não recebeu relatos de falta de materiais. Porém, segundo ele, agora, devido à greve dos municipários, o problema pode ter se repetido. 

Com relação à falta de sede para a microrregião 9, Siegle informou que “não há sobressalto algum” na locação do novo prédio. De acordo com ele, o valor do aluguel do local sugerido pelos conselheiros estava acima do mercado. O secretário-adjunto garantiu que o atendimento pelo CT9 não será interrompido. “Não há mais possibilidade de isso voltar a acontecer”, frisou. Disse que era a primeira vez que ouvia falar sobre ausência de agentes da Guarda Municipal em CTs e prometeu que irá informar-se sobre o assunto.

O secretário-adjunto de Governança comentou outras cobranças dos conselheiros. Afirmou que a falta de celulares para os plantonistas deve-se ao fato de que não se chegou a uma conclusão sobre quem vai assinar o Termo de Responsabilidade exigido. Sobre a não-realização da prestação de contas dos CTs, prevista inicialmente para março, disse que o Executivo depende do envio dos dados de atendimento por todas as microrregiões, o que, como previu, deverá ocorrer até o final da Copa do Mundo. “As micros 5, 7 e 9 já enviaram seus dados”, declarou. Siegle ainda informou que Porto Alegre não corre risco de perder os recursos da União para a construção de sedes-modelo dos CTs. Como atestou, há terrenos definidos para as microrregiões 5 e 9, mas nenhuma obra começará antes do final das eleições. 

O presidente da Cedecondh, vereador Alberto Kopittke (PT), lembrou que a reunião sobre os CTs faz parte de um esforço da comissão para construir um Mapa de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Capital. “Trata-se de um grande Raio-X de todos os serviços que compõem essa rede, desde a atenção primária até a terciária, e, obviamente, um dos temas envolvidos é o da criança e adolescente”, afirmou. “Nosso objetivo é promover um olhar integrado e preventivo.”

Também participaram da reunião os vereadores Mônica Leal (PP), Séfora Mota (PRB), Mário Fraga (PDT) e Mauro Pinheiro (PT), além do delegado Adalberto Lima, coordenador do Serviço de Prevenção e Educação do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), e de dezenas de conselheiros tutelares.

Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)