Cedecondh discute remoção de famílias para alargamento de rua

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) em reunião realizada nesta terça-feira (18/9), tratou sobre remoção de 80 famílias, que moram na Vila São Judas Tadeu, Bairro Partenon, em área pública estadual. A remoção está prevista devido à plano de expansão proposto pela PUCRS e a Administração Municipal.

Conforme Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-RIMA) da área a ser gravada, solicitada pela PUCRS, está previsto, como contrapartida da instituição,  alargamento da Rua Nelson Duarte Brochado, para resolver o problema de tráfico intenso no local.

 

A presidenta da Associação da Vila São Judas Tadeu, Jane Brochado, destacou luta da comunidade pela regularização fundiária do local.  Procurando legalizar a situação da área, foram realizadas obras, através do Orçamento Participativo, como pavimentação, saneamento básico, rede de esgotos, entre outros. “São 80 famílias, no total de 243 pessoas, que não terão para onde ir se for aprovado o alargamento da Rua Nelson Brochado”, afirmou.

 

Conforme informações dos técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o projeto de expansão está em fase de licença prévia, portanto, faltando uma licença para execução da obra, que é a de instalação do empreendimento. Para isso o Executivo Municipal deverá encaminhar à Câmara Municipal projeto prevendo esta alteração.

 

Durante a reunião, Berocy Godoy, representante da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, garantiu que a área não será gravada como rua e que as famílias não serão retiradas. Com base na Medida Provisória nº 2220/2001, não pode ser instalado outro gravame porque local já possui um, que institui como área de interesse especial.

 

Técnicos das secretarias municipais de Planejamento e do Meio Ambiente, o deputado estadual Ronaldo Zülke (PT), integrantes da Cedecondh, os vereadores Alceu Brasinha (PTB), Sofia Cavendon (PT), Aldacir Oliboni (PT), membros da ONG - Centro pelo Direito à Moradia Contra Despejos e comunidade da vila, também participaram da reunião.