Cedecondh ouve comunidades na Vila Farrapos

O dilema vivido pelos moradores da casa de passagem e da casa de emergência que abriga famílias provenientes da remoção de famílias para o alargamento e extensão da Avenida Voluntários da Pátria e das vítimas do incêndio que destruiu a Vila Liberdade, todos na zona norte da Capital, foi o tema da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre na noite desta terça-feira (29/9). O salão da Associação de Defesa da Comunidade do Bairro Farrapos (Assedecom) ficou lotado, e todos queriam apenas uma reposta da prefeitura: "Quando vamos receber nossas casas?"

A audiência pública presidida pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) foi tensa, e o principal alvo foi o representante do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), cobrado pela demora na solução do problema. Antonio Olímpio Guimarães Filho ponderou, por mais de duas horas, que os projetos dependem de ajustes, mas citou o aluguel social como a principal alternativa para colocar famílias em casas, cujo contrato mensal é pago pela prefeitura "até que se construam os blocos habitacionais que os moradores removidos ou desalojados têm direito”, disse ele.

O aluguel social, no entanto, não é uma solução definitiva, justificou a moradora Rosa Duarte. Doente e numa cadeira de rodas, ela chorou ao lembrar que há 14 anos espera por uma casa. “Não quero morrer sem deixar a minha família colocada”, desabafou. Ivone Gomes, presidente da Assedecom, revela que o sentimento da comunidade é de impotência, “mas não vamos desistir até conseguir o que é nosso”. Alertou que todos continuam mobilizados e cobrando do poder público o que entendem ser seu direito. Os moradores reclamam da falta de informações sobre o andamento dos projetos e que, quando conseguem, elas são dadas de forma superficial, que não convencem. “Por isso, reuniões como esta são propositivas e esclarecedoras”, disse Ivone.

Antonio Olimpio respondeu a duas perguntas que tem preocupado os moradores. Sobre a construção das casas da Vila Liberdade, disse que a área onde a vila estava localizada pertence ao Estado, e o processo de transferência para o município “ainda não foi concluído”. Quanto à remoção de famílias das comunidades do Beco X, Quirino e Vila Areia, elas precisam ser feitas com urgência, pois naquela área vai ser instalada a base da segunda ponte do Guaíba. "Mas isso só será feito quando todas as famílias saírem de lá”, garantiu, alertando que a retirada é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT).

A defensora pública Adriana Schefer do Nascimento, diretora do núcleo de Defesa Agrária e Moradia, garantiu que nenhuma família vai ser retirada, ou da casa de passagem ou de emergência, sem que haja consentimento. “Estamos acompanhando quase que diariamente a situação de vocês”, disse ela, assegurando que a Defensoria não irá concordar com atitudes unilaterais. Segundo ela, é preciso que haja fluência nas informações e que elas cheguem às comunidades “para que não haja dúvidas”, alertou, afirmando que não são os processos judiciais que vão resolver o problema de moradia. “O que resolve é um teto, uma moradia”, concluiu.

Uma das certezas é que a prefeitura continuará oferecendo o aluguel social para todos os que se inscreveram no Demhab e que foi oferecido a todos os que moram na casa de passagem. As lideranças comunitárias pediram que o aluguel também seja estendido aos desalojados da Vila Liberdade que estão na casa de emergência de forma temporária, pois já se passaram dois anos sem solução.

Fernanda Melchionna encerrou a audiência encaminhando algumas propostas retiradas do encontro. Entre elas, foi acatada sugestão da Defensoria Pública no sentido de se iniciar um trabalho de orientação permanente sobre o andamento dos projetos para que a comunidade tenha consciência do que está acontecendo nos gabinetes. “Isso será feito em forma de encontros na Câmara ou na comunidade”, disse Fernanda. Outra proposta é a de acompanhar caso a caso o desenrolar dos processos para que cada uma das comunidades atingidas saibam exatamente o que ocorre e de que maneira seus pleitos estão sendo tratados. Estes esclarecimentos não envolvem apenas o Demhab, mas as demais autarquias e secretarias do município envolvidas no processo.