Cedecondh propõe política de atendimento à população de rua

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir, nesta quarta-feira (27/5), projeto de lei da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) que institui a Política Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua em Porto Alegre. A proposta, segundo o texto criado pela Comissão, tem por objetivo garantir "padrões éticos de dignidade e não-violência na concretização de necessidades humanas e de direitos de cidadania à população em situação de rua, em conformidade com a Constituição Federal".

Entre as medidas que estão previstas para serem implementadas através da Política, figuram o reordenamento da rede de atendimento atual, a descentralização dos serviços e programas, a ampliação de vagas em pensões, o aumento dos serviços residenciais terapêuticos ajustando a população de rua no programa de atenção integral à saúde mental, a inclusão dos moradores de rua nos Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas e a reinserção da população de rua em cooperativas de produção e geração de renda.

Conforme o projeto, a rede de atendimento contará com albergues preparados com equipes multidisciplinares, abrigos especiais com caráter de moradia provisória, casas de convivência com espaços para o desenvolvimento de atividades ocupacionais, educacionais, culturais e de lazer e restaurantes populares com oferta de alimentos a baixo custo.

Execução

Pela proposta, o Executivo Municipal ficará responsável pela criação de uma comissão intersecretarias para conhecimento e avaliação da realidade da população adulta em
situação de rua, bem como para a execução da rede de atendimento. Comporão esta comissão, além das secretarias e departamentos municipais envolvidos, representação do Legislativo Municipal e de associações envolvidas com a questão. Estima-se que cerca de 1% da população de Porto Alegre viva em situação de rua.

Ester Scotti (reg. prof. 13387)