Cuthab debate regularização fundiária da Vila Jardim Marabá

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu nesta sexta-feira (20/3) uma reunião para debater as questões relativas à regularização fundiária, bem como a instalação de luz na Vila Jardim Marabá. O foco do encontro girou em torno de dois impasses: a disputa pela terra e a demora no processo do judiciário em autorizar a CEEE a efetivar a ligação regular da luz na região.

Representando a comunidade da Vila Jardim Marabá, uma das coordenadoras da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa), Bruna Rodrigues, afirmou que existem residências dentro da região da Vila Jardim Marabá que já dispõem de luz regularizada. “Não conseguimos entender o porquê de somente algumas casas terem à disposição os relógios de marcação de luz e a região inteira viver lutando por esta regulamentação da rede junto à CEEE”, declarou.

Em nome da Procuradoria do município, Simone Somensi alertou que o Banco BMG, detentor da área em questão, entrou com uma ação judicial para desapropriação do terreno, onde estão abrigadas as famílias, e ainda pediu R$ 42 milhões ao Executivo municipal pelo espaço. “Estamos enfrentando os desafios da regularização fundiária, que significa dar segurança para moradia das pessoas. Quero dizer à comunidade aqui presente que o governo municipal está buscando um caminho para apaziguar e melhorar a vida de todos vocês. As decisões não dependem mais da Prefeitura e sim da justiça em acordo com o proprietário do terreno. Todas as negociações que tentamos fazer com os empresários não deram certo. Os mesmos se negaram a fazer a instalação da rede elétrica e precisamos de uma autorização judicial para colocar a rede no local”, explicou Simone.

Segundo o presidente da Cuthab, vereador Engenheiro Comassetto (PT), as famílias irão permanecer na área até concretizar-se o desfecho judicial. “Estamos lutando para resolver esta questão. Nosso papel é constituir leis que estão em nossa competência para que o tema avance e ainda precisamos fazer o papel de mediadores do processo no que diz respeito às demandas sociais. Se formos entrar nos detalhes da disputa judicial, vamos ficar nos meandros políticos. Vamos acompanhar para que o processo da regularização fundiária avance. Vale lembrar que o consumo de energia já existe, na Vila Jardim Marabá, apenas queremos dar segurança aos usuários, com uma iluminação definitiva ou provisória com segurança.” O vereador acrescentou que é um compromisso do poder público proteger as famílias no que diz respeito à cidadania e inclusão. “Temos que separar a questão da disputa pela terra com o serviço mínimo de dignidade para as famílias.”

A representante da CEEE, Rosane Soares, garantiu que a empresa somente efetivará a ligação regularizada da iluminação após determinação da Justiça. “A CEEE tem total interesse de colocar a rede com uma energia de qualidade na Vila Jardim Marabá. É o Demhab que nos autoriza, depois de receber a certificação judicial. Em resposta ao questionamento da coordenadora da Uampa - de que algumas casas já possuem luz regular enquanto outras próximas não têm -, Rosane confirmou que as residências localizadas a até 30 metros da rede elétrica da companhia já dispõem de relógios de medição.

A vice-presidente da comissão, vereadora Jussara Cony (PCdoB), ressaltou que se houver necessidade, os vereadores podem solicitar por uma audiência pública com a julgadora do processo em questão. “Estamos em um impasse entre a disputa de terra e as condições mínimas de sobrevivência de um povo. Estamos tratando de uma massa falida do poder privado, onde tudo é mais complicado. Se tivermos a autorização do judiciário, a CEEE vai regularizar a energia. Precisamos buscar esta interface com o judiciário”, observou Jussara.

O defensor público Bruno Miguel Gil afirmou que irá buscar medidas extra-judiciais para agilizar a demanda. Como prioridade, Comassetto alegou que é preciso regularizar as redes elétricas da região. “É preciso haver um programa de regularização de energia elétrica, com um pedido de ação oficial da CEEE para entrar a luz com segurança e regulamento. Iremos ao judiciário o mais breve possível, com orientação do defensor público, para saber com quem está esta demanda.”

Cony destacou que no próximo dia 26 de março de 2015 haverá uma reunião do Legislativo com o vice-prefeito Sebastião Melo para construir uma proposta concreta, com o objetivo de estruturar uma decisão técnica e jurídica para resolver esta polêmica na Vila Marabá. A vereadora Séfora Gomes Mota (PRB) também participou da reunião.