Cefor avalia Plurianual e execução orçamentária

Representantes do Executivo apresentaram, nesta terça-feira (18/6), em audiência pública da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre, o Plano Plurianual 2014-2017. A proposta, como explicado na reunião, associa o planejamento estratégico com a execução orçamentária, ou seja, estabelece que as ações e compromissos concretos assumidos estejam diretamente ligados aos recursos necessários à sua implementação evitando, assim, que o Município gaste mais do que arrecada.

Faltando um ano para a Copa de 2014, há, contudo, uma série de obras que são executadas graças a empréstimos, o que causou preocupação dos vereadores presentes à reunião devido ao endividamento assumido pelo Município. Ilza Berlatto, secretária adjunta de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO), detalhou o Plano Plurianual, com as metas e prioridades do governo para os próximos 4 anos, incluindo aquelas relacionadas ao evento futebolístico e garantiu serem investimentos que valem à pena. 

“Com a Copa, várias obras aguardadas pela população puderam sair do papel, como a duplicação da Edvaldo Pereira Paiva e da Tronco, além das obras de arte da III Perimetral. Obras, que deixarão um grande legado para a população”.

 

Além dos investimentos com vistas ao evento de 2014, há outros previstos para as áreas da saúde e do saneamento. Para adequar os recursos às pretensões destes investimentos, esclareceu Júlio Abrantes, do Escritório de Planejamento estratégico, a administração pública focou no corte de gastos, com a diminuição de 15% nas horas extras em 2013 e a previsão de mais 5% para 2014, a partir de compromisso assumido com os gestores municipais.

 

Abrantes explicou que o processo de gestão trabalha em três eixos: ambiência, social e de gestão. “Este último refere-se à questão de gerenciamento da própria cidade. Se não houvesse uma ação bem planejada, com o Plano Plurianual, não seria possível colocar em prática projetos como a inclusão participativa dos cidadãos, através, por exemplo, de ferramentas de interação ou, então, plataformas para a melhoria da arrecadação”, concluiu.

 

O secretário municipal da Fazenda (SMF), Roberto Bertoncini, detalhou quais seriam estas “melhorias de arrecadação”. Ele afirmou que com o Sistema Integrado de Arrecadação Tributária (Siat) “está sendo possível dar um grande salto de qualidade na gestão tributária”.

Bertoncini explicou, ainda, outras duas formas de melhorar os recursos adquiridos sem o aumento de impostos. “O primeiro deles é a adoção da nota fiscal eletrônica de serviços do ISSQN, que vai permitir uma cobrança mais efetiva, o que gerará um bom incremento das receitas apenas pelo aperfeiçoamento do mecanismo de cobrança. A outra é o processo aerofotogramétrico de Porto Alegre, em que fotografamos toda a cidade e pudemos, a partir daí, comparar os dados dos cadastros com informações atualizadas dos imóveis, o que garantirá uma atualização tributária no que diz respeito ao IPTU e à Taxa de Coleta de Lixo”.

O retorno de todas esta ações de modernização – alertou o secretário – não é imediato.  “Iremos colher frutos disto ainda em 2013, mas o incremento substancial se dará a partir de 2014. Estas são formas de arrecadar o suficiente para poder dar vazão a tantas obras que precisam de recursos. A expectativa é que estas medidas irão ser o suficiente para manter a saúde financeira do Município neste quadriênio”.

 

O vereador Valter Nagelstein (PMDB), presidente da Cefor, explicou que a iniciativa do Legislativo em aproximar o debate orçamentário da população ocorre de forma paralela na Comissão e nas sessões ordinárias da Casa. “O plenário da Câmara Municipal abriu quatro sessões para debater o tema, começando na quinta-feira passada (13/6). Neste espaço democrático, os vereadores e os cidadãos têm a oportunidade de propor emendas ao orçamento. E esta é uma das tarefas do Legislativo, aperfeiçoar a peça orçamentária de forma que ela fique o mais próximo possível dos anseios da população”, afirmou.

Participaram da audiência pública os membros da Cefor João Carlos Nedel (PP), Airto Ferronato (PSB), Idenir Cecchim (PMDB) e Guilherme Socias Villela (PP), além do vereador Márcio Bins Ely (PDT).