Cefor esclarece dúvidas de cooperativas sobre ISS
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu, nesta terça-feira (17/6), o secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch, e representantes de cooperativas de saúde do município para esclarecimentos sobre o percentual do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a base de cálculo do tributo.
O secretário informou que a lei anterior a 2007 permitia que, na base de cálculo, fossem deduzidos os serviços terceirizados como, por exemplo, os hospitalares e laboratoriais. Hoje houve um reordenamento na lei, e todos os serviços realizados pelas cooperativas estão incluídos na base de cálculo, que passou a ser 2%, afirmou.
Tatsch disse também que o espírito do ISS é cumulativo e é a essência da lei que criou o tributo. Conforme o secretário, existem algumas divergências na cobrança do ISS entre cooperativas de saúde e Executivo. É necessário um acordo onde todos ganhem, pois, em uma batalha judicial morosa, todos perdem, declarou.
Participaram da reunião da Cefor o vereador Elias Vidal (PPS), presidente; Professor Garcia (PMDB), vice-presidente; Adeli Sell (PT), Luiz Braz (PSDB) e Maristela Meneghetti (DEM), além do suplente Newton Braga Rosa (PP).
Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)