Comcreches discute isenção de tributos para creches conveniadas
A Comissão Especial de Estudo das Verbas para Creches Comunitárias de Porto Alegre (Comcreches) debateu, nesta quarta-feira (23/9) pela manhã, a possibilidade de que se conceda isenção de tributos para as associações comunitárias que mantêm creches conveniadas com a prefeitura. De acordo com o presidente da Comcreches, vereador Airto Ferronato (PSB), a Comissão deverá discutir formas possíveis de enquadrar essas associações como entidades filantrópicas, a fim de que disponham de isenções tributárias já previstas em lei.
Ferronato também requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que envie uma cópia da auditoria recentemente realizada pelo TCE sobre a situação da educação infantil da Capital. "Os recursos repassados equivalem a uma média de R$ 271 por aluno ao mês. É muito pouco para o ótimo atendimento prestado pelas creches."
Já a vereadora Sofia Cavedon (PT) defendeu que, durante a discussão da proposta de Orçamento municipal para 2016, a Câmara proponha emendas prevendo a destinação de recursos maiores para as creches conveniadas. "Atualmente, são apenas R$ 55 milhões em um Orçamento de R$ 6,5 bilhões."
Ramiro Tarragô, assessor financeiro da Smed, admitiu que os valores repassados às entidades ainda estão defasados, mas salientou que o Município concedeu 221% de reajuste aos conveniamentos nos últimos 11 anos, enquanto a inflação pelo IPCA ficou em 97% no mesmo período. "O Município investe mais em educação infantil do que no restante do setor e acima do limite mínimo imposto pela Constituição."
O representante da Procuradoria Geral do Município (PGM), Lieverson Perin, informou que algumas das entidades conveniadas possuem problemas legais que precisam ser regularizados e impedem o recebimento de mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Aumentar o volume de recursos repassados não depende apenas do Município."
Fórum de Entidades
Luis Mincarone, do fórum de entidades conveniadas com a prefeitura, salientou que as creches comunitárias atendem um número de crianças quatro vezes maior ao das creches da rede própria da prefeitura. "A média de repasses do Fundeb está em R$ 4.066,00 mensais, mas a prefeitura repassa apenas R$ 3.200,00 às conveniadas, retirando cerca de R$ 800,00. Retiram recursos das entidades, que já recebem pouco, para cobrir o orçamento das demais creches da rede", reclamou Mincarone, reivindicando o repasse integral das verbas do Fundeb.
Para Mincarone, a prefeitura "se preocupou tardiamente" com o censo e a regularização das entidades conveniadas. Segundo ele, as associações reconhecem o incremento no valor repassado pela prefeitura, mas os salários praticados pelas creches comunitárias obedecem ao piso salarial dos sindicatos dos trabalhadores. "Há uma perda de funcionários devido aos baixos salários. Apenas 8,5% do Orçamento municipal está aplicado na educação infantil, enquanto a média de encargos sobre a folha de pagamento é de 37%. A grande maioria das entidades comunitárias não têm estrutura para serem enquadradas pela Lei da Filantropia."
Ele ainda cobrou que a prefeitura destine às conveniadas os R$ 2,5 milhões aprovados, na Câmara Municipal, por emenda ao Orçamento de 2015. "O Orçamento é distribuído conforme a prioridade do poder público. Se faltam recursos na educação infantil é porque não é priorizada."
Também participaram da reunião a vereadora Jussara Cony (PCdoB) e os vereadores Professor Alex (PSOL) e Cláudio Janta (SDD), além de representantes da Receita Federal, TCE-RS e prefeitura.
Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)