Comissão deve realizar reunião para avaliar planilhas de cálculo tarifário

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (6/12), foi encaminhado o pedido de realização de mais uma reunião da Comissão Especial que avalia o pacote de projetos do governo municipal sobre o transporte público da capital, antes do encerramento das oitivas, para tratar exclusivamente da planilha do cálculo tarifário. A sugestão dos vereadores partiu da complexidade técnica existente no processo que define o valor da passagem para os porto-alegrenses. “Essa é uma necessidade para que a comissão possa produzir um relatório eficiente e produtivo, com propostas que, efetivamente, tragam resultados positivos para os usuários, empresas e governo”, destacou Cassiá Carpes (PP), ao manifestar o desejo de tratar a pauta em uma audiência específica, sem que, no entanto, uma data fosse definida pela presidência da comissão especial. 

A reunião desta quarta, que inicialmente estava agendada para a segunda-feira (4/12), deveria ouvir os representantes dos estudantes secundaristas, aposentados e portadores de necessidades especiais. Entretanto, o presidente dos trabalhos, vereador Reginaldo Pujol (DEM) explicou que houve o adiamento da pauta a pedido da presidência do Legislativo, em razão da votação do Orçamento, que aconteceu no mesmo dia. A ausência das entidades estudantis nesta quarta foi justificada por Pujol, Mas os estudantes se fizeram ausentes por agenda anteriormente marcada em Brasília, ficando a oitiva das entidades para a próxima segunda-feira (11/12), às 10h. Ainda, disse o presidente, que há a previsão da realização de mais uma reunião, no dia 19/12, com as representações das 17 regiões do Orçamento Participativo, ex-secretários de transportes e as demais entidades participantes para ajustar os pontos mais importantes a serem utilizados na elaboração do parecer pelo relator. 

Em manifestação aos vereadores, Ricardo Lago, da ATP, destacou que a situação das empresas de lotações não é diferente da enfrentada pelas dos ônibus. Afirma que o sistema está ruindo, principalmente pela crise econômica e pelo que classificou de “concorrência desleal” do transporte por aplicativos. Segundo ele, a “única” forma de recuperação está na aplicação de uma tarifa atrativa para os usuários. Lago ainda afirmou que as soluções precisam ser imediatas, dada a gravidade da situação, porque a tarifa dos lotações está vinculada a dos ônibus, o que coloca as empresas na mesma situação, que passa pela dificuldade de renovação da frota e de pagamento de salários, encargos e insumos para manter a prestação dos serviços.

Lago lembrou que as empresas fizeram todos os ajustes possíveis em 2017 e, agora, diante da proximidade com o final do ano, “já não há mais o que alterar e o que aí está servirá como base para o cálculo da tarifa do próximo ano”. O diretor da ATL também cobrou maior aprofundamento dos vereadores no estudo da planilha. “Por falta de conhecimento técnico, muitas vezes se discute sem base sobre como é feito o cálculo da tarifa”. 

Antônio Augusto Lovatto, gerente executivo da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), alertou para o fato de que, mesmo com a racionalização de 6% dos custos, em redução de horários, que resultou em economia no mesmo percentual de gastos com veículos, motoristas, cobradores e demais insumos, é previsto um reajuste de 11% da tarifa para manter o equilíbrio do sistema. “Isso significa que, caso as empresas não tivessem tomado essas medidas, a necessidade de aumento chegaria a 17%”, o que, na sua opinião, afastaria ainda mais os usuários.

Gustavo Simionovschi, diretor executivo da ATP, disse que o cálculo tarifário não é tão complexo. Que o valor é baseado na soma do custeio com pessoal, veículos, combustível e outros insumos, e dividido pelo número de usuários pagantes. “E deste custo, aproximadamente 70% se refere ao pagamento de pessoal (perto de 50%) e Diesel (entre 15% e 18%).

Simionovschi ainda salientou que todos os dados são disponibilizados previamente aos integrantes do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu), com sete dias de antecedência da reunião em que o tema é debatido. Também, que anualmente a EPTC promove dois ou mais encontros para tratar da sistemática do cálculo a fim de atualizar ou informar novos conselheiros. E que tudo está, “de forma transparente”, disponível na internet para a consulta e avaliação de qualquer cidadão interessado. Mas lembrou, entretanto, que a decisão final sobre o reajuste cabe ao prefeito, “que acata ou não o parecer do Comtu”.

Questionamentos

Presente à reunião, Nelson Cunico, do Conselho Popular/Partenon Leste, questionou os representantes dos empresários se os custos de salários de diretores das empresas estariam embutidos na base de cálculo da tarifa ou saíam da margem de lucro. Também fez o mesmo questionamento sobre a loja do TRI, mantida para que os usuários possam realizar as recargas de passagens em seus cartões.

Ele ainda concordou com a crise do sistema, mas alegou que muito se dá pela falta de qualidade dos ônibus, atrasos e uso de expedientes como a “baldeação”, tratando especificamente a que acontece no bairro Agronomia. Por fim, disse que, mesmo com a crise de gestão pela qual passa a Carris, a empresa pública é referência em qualidade de veículos e de atendimento aos usuários. Acir Luis Paloschi, morador e atuante no Conselho Popular da Lomba do Pinheiro, manifestou-se na mesma linha de Cunico e também disse que há interesse das empresas privadas em assumir as linhas da Carris.

Em resposta aos questionamentos, Simionovschi disse que não é possível comparar a Carris, que recebe R$ 60 milhões/ano de subsídio público, com as empresas privadas. Que a queda do número de passageiros no sistema é endêmica no país inteiro e não apenas em Porto Alegre. “Em Curitiba, capital que é considerada com o melhor transporte do país, os empresários entregaram as chaves das suas empresas ao governo”, exemplificou.

O diretor executivo da ATP ressaltou que a Carris está, atualmente, com menos veículos em operação que no verão de 2017. Que chegou a ter, de uma frota de 350 ônibus, um terço da frota – 100 veículos – parados, o que equivale, segundo ele, a uma economia próxima de 12% no gasto de insumos, “o dobro da contingência feita pelas empresas privadas, que não recebem qualquer subsídio do governo, como a Carris recebe há mais de 20 anos”.

Sobre as linhas da Carris, Simionovschi disse que não há qualquer interesse das empresas. “Vejam que muitas licitações em todo o país têm dado desertas. Esse já não é mais um negócio atrativo”, lembra, ao exemplificar com o fato de que já houve a entrega de linhas de lotação pelos empresários ao governo em Porto Alegre.  

Outro fato a considerar, de acordo com o diretor da ATP, é que todo o custo do sistema TRI, equipamentos e manutenção é bancado pelos empresários e não está incluído no cálculo tarifário. “É investimento privado em um sistema público”, disse.

Por fim, lembrou que atualmente a quebra do número de passageiros é 20% menor do que a do período da assinatura do contrato, após o processo de licitação, e que isso precisa ser ajustado sob pena de insolvência do sistema.

O vereador Alvoni Medina (PRB) manifestou o seu desejo de conhecer mais a fundo o cálculo tarifário para poder “avaliar melhor” a situação de aposentados e deficientes que estão com seus direitos ameaçados pelos projetos do governo. Cassiá Carpes disse que o gestor público precisa levar em conta a independência dos poderes para que os processos avancem e que deseja ver, tanto a Carris como as empresas privadas, prestando um serviço de excelência, atendendo “em harmonia aos interesses dos usuários, das empresas e do governo”.

Pujol encerrou a reunião afirmando que “não faltarão boas propostas, algumas delas às vezes utópicas diante da crise que o país atravessa”. Disse que a Comissão Especial irá produzir um relatório com importantes indicações ao prefeito, “para que ele possa avaliar a conveniência ou não de fazer ajustes nas matérias, seja por iniciativa do próprio Executivo ou pela contribuição dos vereadores no Legislativo”.

Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)