Comissão discute LDO com Secretaria da Fazenda

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou audiência pública nesta terça-feira (5/9) para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007, que já está em tramitação no Legislativo. O projeto do Orçamento do município para 2007 será enviado ao Legislativo em 15 de outubro. A equipe da Secretaria Municipal da Fazenda e seu titular, Cristiano Tatsch, juntamente com o coordenador do Gabinete de Programação Orçamentária, João Portella Pereira, reafirmaram o compromisso do governo municipal com o equilíbrio das contas públicas.

Conforme Portella, esse equilíbrio possibilitará a retomada da capacidade de contrair financiamentos e, por conseqüência, a manutenção do nível de investimentos na cidade, previstos em R$ 240 milhões para 2007. “Hoje, estamos fazendo um esforço de caixa significativo para investir com recursos próprios”, informou. Também foram discutidas possíveis alterações tributárias no IPTU, ISS e ITR. As renúncias fiscais atingiriam transporte coletivo com a redução dos atuais 2,5% para 2% de ISS, podendo reduzir tarifas. As áreas rurais, comprovadamente com produção primária, também poderão ser tributadas exclusivamente pelo ITR e não mais com IPTU.

Rejane Silva (reg. prof. 6302)