Comissões aprovam parecer a projeto que reduz ISSQN para ônibus

O projeto de lei complementar do Executivo (Proc. 2001/13) que trata da isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de transporte coletivo por ônibus teve parecer favorável aprovado durante reunião conjunta das comissões, realizada durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de porto Alegre nesta quarta-feira (26/6). O relatório elaborado pelo vereador João Carlos Nedel (PP), analisado pelos integrantes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Orçamento (Cefor) e de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), não encontrou óbice à tramitação do projeto, mas foi contrário às nove emendas apresentadas por colegas parlamentares.

De acordo com Nedel, as emendas tratam de outras alterações na lei tributária do município. Votaram contra o parecer os vereadores Pedro Ruas (PSOL), Alberto Kopittke (PT), Engenheiro Comassetto (PT) e Cláudio Janta (PDT).

O presidente do Legislativo, Dr. Thiago Duarte (PDT), anunciou que a Câmara Municipal votará a matéria na sessão plenária da próxima segunda-feira (1/7).

Redação: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

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