Comissões aprovam pareceres a propostas do Executivo e Legislativo

Em reunião conjunta das comissões da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada na tarde desta segunda-feira (28/8), os vereadores aprovaram os pareceres favoráveis a quatro propostas, sendo dois Projetos de Lei do Executivo(PLE), um Projeto de Lei (PLL)  e um Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. A partir dessa aprovação, as matérias estão aptas a entrarem na pauta de discussão e votação em sessão plenária ordinária da Casa.

Executivo

Entre os Projetos do Executivo está o PLE nº 2260/17, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refispoa), o qual, entre outras providências, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder redução da multa de mora, da multa por infração e dos juros de mora para pagamento ou parcelamento especial de créditos tributários decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Além disso, foi aprovado o parecer positivo ao PLE Nº 020/17, que autoriza a abertura de créditos especiais no Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.402.975,00, de acordo com programa estabelecido para atender projetos do Governo Municipal, entre eles, o "Porto Alegre Mais Saudável".

Legislativo

Também foram aprovados o parecer ao PLL Nº 230/17, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal, assim como o Projeto de Resolução Nº 040/17, que trata de atribuições da Mesa Diretora deste Legislativo Municipal.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)