Comissões aprovam pareceres favoráveis a 11 projetos
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26/6) à tarde, os vereadores realizaram reunião conjunta das comissões permanentes (CCJ, Cece, Cosmam, Cedecondh, Cuthab e Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Na oportunidade, foram aprovados os pareceres conjuntos favoráveis à aprovação de 11 propostas - nove projetos de autoria de vereadores e outras duas propostas do Executivo.
O vice-presidente da CCJ, vereador Cássio Trogildo (PTB), coordenou os trabalhos. A partir de agora, os seguintes projetos estão aptos a serem discutidos e votados na Ordem do Dia, em sessão ordinária da Casa:
1) Processo 00046/19 (PLL 027/19) - do vereador Aldacir Oliboni (PT) - Denomina Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro Paulo Rogério do Samu o equipamento público conhecido como Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro.
2) Processo 00245/19 (PLL 115/19) - do vereador Ricardo Gomes (PP) - Inclui inciso IV e parágrafo único no artigo 2º da Lei nº 12.528, de 11 de abril de 2019 – que institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Porto Alegre –, adicionando os valores estimados a serem cobrados nos cinco exercícios subsequentes no rol de informações.
3) Processo 00288/19 (PELO 003/19) - do vereador Cassio Trogildo (PTB) - Inclui artigo 116-A na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).
4) Processo 00060/19 (PLL 033/19) - do vereador Alvoni Medina (PRB) - Reconhece o Jogo do Câmbio como esporte símbolo da pessoa idosa no Município de Porto Alegre.
5) Processo 01057/16 (PLL 102/16) - do vereador Adeli Sell (PT) - Denomina Praça Armando Simões Pires o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça Dois Mil, Setecentos e Quarenta e Um, localizado no Bairro Anchieta.
6) Processo 00486/18 (PLCL 006/18) - do vereador Valter Nagelstein (MDB) - Revoga a Lei Complementar nº 462, de 18 de janeiro de 2001 – que proíbe, no Município de Porto Alegre, a construção de estabelecimentos de comércio de alimentos ou congêneres com área computada superior a 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) e dá outras providências.
7) Processo 00034/19 (PLL 048/19) - dos vereadores da bancada do PSOL - Inclui a efeméride Semana Municipal do Luto Parental no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a partir da primeira segunda-feira do mês de julho.
8) Processo 00189/19 (PLL 095/19) - do vereador Nelcir Tessaro (DEM) - Concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre a Romano Tadeu da Silveira Botin.
9) Processo 00068/19 (PLL 036/19) - do vereador Paulo Brum (PTB) - Institui o Programa Praia Acessível no Município de Porto Alegre.
10) Processo 00211/19 (PLCE 003/19) - do governo municipal - Autoriza o Município de Porto Alegre a adquirir imóveis de propriedade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, através de doações com encargos destinado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
11) Processo 00221/19 (PLE 005/19) - do governo municipal - Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) E Banco Regional de Desenvolvimento do Extremos Sul (BRDE).