Comissões permanentes ... parecer favorável a projeto que cria 36 CCs na Câmara
A Câmara Municipal ... hoje (29/4), em reunião conjunta das comissões permanentes, parecer ... ao projeto de Resolução da Mesa Diretora que cria 36 cargos em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete, alterando a Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Casa. Com a aprovação do parecer, o projeto vai agora para a Ordem do Dia, ficando apto a ser votado em Plenário. Se aprovado o projeto, cada um dos 36 gabinetes parlamentares terá direito a mais um cargo de Assistente Parlamentar, além dos outros dois já existentes.
De acordo com os vereadores que integram a Mesa Diretora, a criação dos cargos é necessária "em face do constatado aumento da demanda, pela comunidade porto-alegrense, da atuação dos vereadores em diversas questões de interesse público local", sendo necessária a adequação das estruturas de suporte para o seu atendimento. "Igualmente, importa esclarecer que as sucessivas administrações desta Casa não descuidaram do incremento do quadro de pessoal efetivo, tomando providências que se iniciaram com a realização de concurso público para provimento de cargos na Câmara Municipal de Porto Alegre, em 2011, e a convocação, até o mês de janeiro do corrente ano, de 54 servidores efetivos. Dessa forma, estaremos dotando o Parlamento da Capital da estrutura necessária para bem atender às necessidades dos munícipes."
Além do presidente da Câmara, vereador Mauro Pinheiro (PT), também integram a Mesa Diretora os seguintes vereadores: Paulo Brum (PTB), Jussara Cony (PCdoB), Delegado Cleiton (PDT), Waldir Canal (PRB) e Paulinho Motorista (PSB).
Pareceres
Na reunião conjunta desta quarta-feira os vereadores também votaram pareceres a projetos que tratam dos seguintes temas: criação de Aeis na rua Granja Bela Vista; criação do Fundo de Reaparelhamento Previdenciário; desafetação de área do Quilombo do Areal; criação de Aeii no Hospital Mãe de Deus; criação do Disque 100 Direitos Humanos; alteração na legislação sobre a denominação de logradouros; estabelecimento de política de compras governamentais; título de Cidadão para Cláudio Costa; e criação da Procuradoria da Mulher na Câmara.
Assessoria de Imprensa CMPA