Câmara cria 36 cargos em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (6/5), realizada no Plenário Otávio Rocha, o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que cria 36 cargos em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete, alterando a Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Casa. O artigo 20 da Lei 5811/86 estabelece os cargos que integram as estruturas básica e complementar dos gabinetes de vereadores. Pela proposta aprovada, cada um dos 36 gabinetes parlamentares terá direito a mais um cargo de Assistente Parlamentar, além dos outros dois já existentes.

De acordo com os vereadores que integram a Mesa Diretora, a criação dos cargos é necessária "em face do constatado aumento da demanda, pela comunidade porto-alegrense, da atuação dos vereadores em diversas questões de interesse público local", sendo necessária a adequação das estruturas de suporte para o seu atendimento. "Igualmente, importa esclarecer que as sucessivas administrações desta Casa não descuidaram do incremento do quadro de pessoal efetivo, tomando providências que se iniciaram com a realização de concurso público para provimento de cargos na Câmara Municipal de Porto Alegre, em 2011, e a convocação, até o mês de janeiro do corrente ano, de 54 servidores efetivos. Dessa forma, estaremos dotando o Parlamento da Capital da estrutura necessária para bem atender às necessidades dos munícipes."

Além do presidente da Câmara, vereador Mauro Pinheiro (PT), também integram a Mesa Diretora os seguintes vereadores: Paulo Brum (PTB), Jussara Cony (PCdoB), Delegado Cleiton (PDT), Waldir Canal (PRB) e Paulinho Motorista (PSB).