Projeto aprovado extingue postos de estágio nos gabinetes dos vereadores

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em sessão ordinária realizada no Plenário Otávio Rocha, na tarde desta segunda-feira (10/5), projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que extingue 72 postos para estágio extracurricular para estudantes do ensino médio e superior lotados nos gabinetes parlamentares da Câmara Municipal. Atualmente, os gabinetes disponibilizam duas vagas para estagiário em cada gabinete, totalizando 72 estudantes - 36 dessas vagas ainda não haviam sido preenchidas.

De acordo com a Mesa Diretora, os gabinetes podem ser melhor atendidos por servidores detentores de cargos comissionados do que por estagiários, pois a prática tem demonstrado ser menos efetiva a lotação de estagiários, cuja carga horária e atribuições são bastantes específicas e restritas. De acordo com os vereadores que compõem a Mesa, estaria havendo uma crescente participação popular nas atividades de gestão pública, tanto nos poderes Executivo como no Legislativo.

Ainda segundo os vereadores que integram a Mesa Diretora, em muitas ocasiões impõe-se a necessidade de trabalho além do horário normal, inclusive à noite, aos sábados, aos domingos e em feriados, demonstrando que a demanda dos gabinetes parlamentares somente poderia ser plenamente atendida por servidores cujas condições de trabalho legalmente estabelecidas assim o permitam. Além do exposto, a Mesa Diretora destaca que o trabalho desenvolvido nos gabinetes necessita de continuidade dos seus funcionários, o que é prejudicado pela alta rotatividade dos seus estagiários.

Além do presidente da Câmara, vereador Mauro Pinheiro (PT), também compõem a Mesa Diretora os seguintes vereadores: Paulo Brum (PTB), Jussara Cony (PCdoB), Delegado Cleiton (PDT), Waldir Canal (PRB) e Paulinho Motorista (PSB).

A extinção dos postos para estágio extracurricular para estudantes lotados nos gabinetes parlamentares da Câmara Municipal está relacionada à aprovação, na última quarta-feira (6/5), de outro projeto de resolução, também proposto pela Mesa Diretora, que criou 36 cargos em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete, alterando a Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Casa. 

O artigo 20 da Lei 5811/86 estabelece os cargos que integram as estruturas básica e complementar dos gabinetes de vereadores. Pela proposta aprovada, cada um dos 36 gabinetes parlamentares terá direito a mais um cargo de Assistente Parlamentar, além dos outros dois já existentes.