Comunidade debate projeto que flexibiliza poda e supressão de árvores

O Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/18 foi tema de audiência pública realizada, nesta quinta-feira (26/4) à noite, na Câmara Municipal de Porto Alegre. O objeto da proposta é a modificação da Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015, a qual estabelece as normas de transplante poda e supressão de espécimes vegetais na cidade.

Na abertura da sessão, o presidente dos trabalhos, vereador Mauro Pinheiro (Rede), definiu a metodologia da reunião e passou imediatamente a palavra ao secretário municipal de Meio Ambiente, Maurício Fernandes da Silva. O secretário destacou o alto volume de arborização como característica de Porto Alegre, adquirida a partir da década de 1950. Segundo Silva, os diversos parques da cidade estão muito bem servidos de árvores, bem como as ruas e as avenidas. Atualmente, explicou, as tecnologias de aplicativos permitem o georreferenciamento das árvores, o que resultará em inventário detalhado dos vegetais. “Trata-se de um patrimônio público”, pontuou o secretário de Meio Ambiente.

Silva, reconheceu, no entanto, que há um passivo de árvores antigas que causam problemas e que em diversos casos precisam passar por poda ou corte. Ele lembrou que o serviço de alteração no sistema de arborização da cidade é prerrogativa exclusiva da Prefeitura, com algumas exceções. O secretário defendeu a flexibilização da lei de tal modo a permitir o corte por particulares, desde que sob autorização do município, com profissional habilitado e diante da devida compensação ambiental. "A poda sem responsável técnico é impensável”, advertiu o chefe da pasta do Meio Ambiente. 

De acordo com o secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, a sua pasta e a de Meio Ambiente operam em parceria de maneira a somar esforços no planejamento mais adequado do manejo definido pela Smams. Com sete equipes de servidores do quadro, analisou, o município não tem capacidade operacional para a manutenção e a prevenção. 

O diretor da EPTC, Marcelo Soletti, disse que a falta de critério do passado vem prejudicando a visibilidade de placas de sinalização, com árvores caindo sobre os semáforos, resultando em 855 ocorrências em 2017 (queda de vegetação). Além disso, as árvores cobrem a sinalização e as vias de rodagem dos veículos.

Já o autor do projeto, vereador Moisés Barboza (PSDB), disse que o projeto é simples e transparente, podendo receber emendas e aperfeiçoamentos ao longo da tramitação e no período de votação. Conforme Barboza, o objetivo da proposta é definir um prazo máximo para o poder público resolver os problemas com os vegetais e permitir que terceiros e particulares promovam as intervenções necessárias, sem abrir mão da supervisão da Smams e do aval técnico de biólogos credenciados.

O vereador João Carlos Nedel (PP) opinou que o projeto visa permitir que a Smams tenha mais tempo para analisar os projetos de licenciamento ambiental, concedendo os documentos com mais celeridade. A vereadora Comandante Nádia (PMDB) pontuou que os munícipes querem respostas "para ontem". No seu entendimento, a Secretaria é lenta e as pessoas ficam irritadas porque os acidentes com árvores são frequentes. Na opinião da vereadora, árvores mal colocadas na via são problemas de segurança pública, pois até uma morte já ocorreu por conta da falta de fiscalização da Smams.

Ricardo Gomes (PP) informou que existem 8 mil pedidos de podas ou supressão pendentes na Smams. “Se, na Saúde, houvesse 8 mil cidadãos esperando para fazer cirurgia no SUS, não poderíamos permitir que aqueles que assim o quisessem recorressem ao serviço médico particular?”, comparou Gomes.

Liliani Cafruni, da Sociedade de Engenharia do RS, considerou o projeto importante e ousado porque, em sua opinião, promove a desburocratização do processo de poda. “Ao poder público cabe fiscalizar e eliminar árvores exóticas invasoras que colocam em risco o ecossistema”, complementou.

Contraponto

O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) qualificou o projeto como uma proposta complexa, uma vez que modifica artigos, suprime normas. Ele quer saber se é um projeto do governo ou não. Sgarbossa disse que foi contra a metodologia do debate da audiência por não ouvir o Conselho Municipal do Meio Ambiente. O presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Everton Lacerda, acusou o projeto de promover a inconstitucionalidade sobre uma temática ambiental, por ferir os artigos 23 e 225 da Constituição Federal, a qual confere obrigatoriedade ao poder público para realizar poda e supressão de vegetação, prevendo medidas mitigatórias no caso de derrubadas.

O vereador Felipe Camozzato (Novo), coautor do projeto, rebateu os opositores da proposta. Para ele, todo o processo legislativo foi respeitado e levou em conta observações da sociedade civil e as sugestões feitas nas reuniões com os secretários. Nos cálculos da Smams, existem aproximadamente 1,4 milhão de árvores em Porto Alegre. O vereador Reginaldo Pujol (DEM) também participou da audiência.

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)