Condim reclama falta de políticas públicas sobre violência contra mulheres
Representante do conselho lembrou importância da entidade para planejamento e fiscalização de ações municipais
O papel do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim) junto à Rede de Proteção à Mulher do município foi o tema discutido na Tribuna Popular, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (5/3). Para tratar do assunto, a Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu Neusa Selma Lyrio Heinzelmann, representante do Coletivo Feminino Plural. Na oportunidade, ela defendeu melhorias na estruturação de políticas públicas voltadas para as mulheres.
De acordo com Heinzelmann, desde a década de 1980 surgiram movimentos para trabalhar no fortalecimento da organização dos direitos das mulheres e, neste cenário, como ela explicou ao plenário, em 1995, foi fundado o Condim. Ao destacar a importância do papel deste conselho, ela afirmou que, além de promover políticas públicas, a entidade também acompanha o planejamento de programas e a fiscalização de projetos, bem como trabalha em questões como educação, habitação, lazer e cultura direcionadas para atender mulheres. "A rede de proteção é um serviço permanente e enfrenta diversas dificuldades na criação e implementação de ações na política", lamentou.
Em crítica ao governo do município, Heinzelmann apontou fragilidades na gestão municipal em relação a falta de políticas públicas voltadas para combater a violência contra mulher. Para ela, antigas demandas da instituição permanecem atuais, principalmente no que implica a necessidade de ampliação de recursos humanos. “Que rede de proteção é essa?”, protestou.
Quanto a projeto de alteração da Lei Orgânica que afeta a atuação de conselhos municipais, a consultora manifestou seu descontentamento classificando a proposta como intransigente por restringir as competências destas entidades. “Conto com os vereadores para impedir a aprovação deste projeto”. Conforme Heinzelmann, a postura adotada por várias secretarias do município também mostra desrespeito pelo trabalho realizado pelo Condim. “Estamos lutando há nove meses por uma posse na presidência [do conselho]”. Ainda de acordo com ela, uma nova eleição será feita no dia 19 de março deste ano. Já em suas declarações finais, a consultora falou da urgência de estabelecer uma rede que atenda as demandas das mulheres na cidade. “Estamos atentas”.
Texto: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)