Conjunto Habitacional Camila I recebe visita de vereadores
As comissões de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) e de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) realizaram visita ao Conjunto Habitacional Camila I, no bairro Restinga, para averiguar se as habitações para Portadores Com Deficiência (PCDs) foram construídas dentro do percentual legal, no programa Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal.
Na visita, o vereador Pero Ruas (PSOL), presidente da Cuthab, observou que, das 192 habitações, oito foram destinadas para PCDs, num percentual maior do que o mínimo exigido, que é de 3%. Um problema detectado pelos vereadores é que, das oito casas, somente três estão ocupadas por PCDs e as outras cinco por pessoas não deficientes.
Conforme o presidente da Associação dos Portadores (APTE) e líder comunitário, Paulo Teixeira, o problema está no cadastro feito pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab) que não identifica as pessoas PCDs. O vereador Engenheiro Comasseto (PT) lembrou que já foi feita uma reunião com o diretor do Demhab que se comprometeu em realizar um novo cadastro onde conste ao lado do nome do beneficiado a deficiência existente.
O gerente de Pessoa Jurídica Pública da Caixa Econômica Federal (PJP/CEF), José Atílio Cherubim informou que a CEF cumpriu com os objetivos do projeto, e que a parte de fiscalização da obra é com a empresa vencedora da licitação e a instalação das pessoas com o Demhab.
Os outros três condomínios que serão lançados nos próximos meses, lembrou Ruas, deverão ter seu cadastro pronto com a identificação dos PCDs para que não corram problemas como estes no Conjunto habitacional Camila I. Ruas marcará uma reunião com o diretor do Demhab para esclarecer estes pontos que para ele estão obscuros. As casas destinadas a para pessoas com deficiência tem que serem ocupadas por elas, afirmou.
Participaram também da visita os vereadores Toni Proença (PPS) e Alceu Brasinha (PTB), além de moradores do conjunto Camila I.
Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)