CPI quer barrar vendas da Oi por descumprimento de contratos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa a situação do serviço prestado pelas empresas de telefonia móvel na Capital ganhou um novo capítulo: a relação delas com as terceirizadas, prestadoras de serviços na venda e instalação dos produtos contratados pelos consumidores. Após o depoimento da empresária Márcia Letícia Neves, sócia da Pare Neves Cia Ltda, agente da Oi, o presidente da CPI, vereador Clàudio Janta (PDT), afirmou que irá pedir formalmente à Agência Nacional de Telecomunicações e ao Ministério Público que interrompa a comercialização de produtos e serviços da Oi até que sejam prestados os esclarecimentos aos parlamentares e à sociedade.

Márcia manifestou que era funcionária de outra empresa agente da Oi, quando há cerca de três anos teria sido convidada para montar uma concorrente e também assumir uma área de vendas de telefonia fixa, móvel, banda larga e TV da Oi. Sem recursos, ela disse que teria tido a oferta de ajuda da Oi para o pagamento de pessoal, que efetivamente não ocorreu. “Foram dois meses de trabalho sem o repasse dos R$ 2 mil por funcionário – 13 no total – valores que foram cobertos apenas por um mês e que só foram pagos após muito desgaste. Só assim conseguimos sanar os primeiros compromissos assumidos com empréstimos em bancos para a montagem da empresa”, destacou.

A depoente declarou que as dificuldades seguiram especialmente no descumprimento do atendimento técnico na instalação dos produtos comercializados. "As vendas eram feitas e as instalações demoravam tanto que acabavam sendo canceladas, mas a comissão já tinha sido paga aos vendedores”. O percentual, segundo ela, de quebra entre as vendas e instalações, que inicialmente era de no máximo 30%, chega atualmente a 70% e os prazos de sete dias estabelecidos pela Anatel chegam a levar 120 dias. “Tivemos um mês que vendemos mais de 1,5 mil e apenas 175 foram instaladas”, afirmou.

De acordo com Márcia, esse desequilíbrio tem gerado ações na Justiça do Trabalho, muitas em curso, como a da audiência que afirmou ter na tarde desta quinta-feira. Ela relatou que foram várias as reclamações junto a Oi para que ajustes fossem feitos e os problemas sanados, mas que além de algumas promessas, efetivamente nada foi feito. Ao contrário, muitas vendas realizadas pela sua empresa acabavam desviadas para o call center ou para outros agentes, sob a alegação de que a Pare Neves não realizava o acompanhamento durante o prazo contratual de 30 dias, que foi reduzido depois para apenas sete.

Ameaças

As constantes reclamações resultaram em um “convite” da Oi para que ela encerrasse o trabalho para a empresa e a ameaça de que se não “fosse por bem, seria por mal”. Ela disse que eles chegaram a tentar rescindir o contrato, mas que por falta das três notificações previstas em uma das cláusulas, tudo ficou em aberto. Porém, toda e qualquer venda que a sua empresa faça, alega Márcia, não é instalada. Isso, segundo a depoente, levou a empresa à inadimplência com empregados e fornecedores.

Márcia denunciou que empresas concorrentes seriam beneficiadas com senhas especiais que dariam acesso a sistemas do qual ela não tinha permissão e com isso podiam, mesmo antes do prazo contratual para acompanhamento, ter conhecimento aos contratos da sua empresa e alterá-los. Ela destacou que depois de cancelado e refeito em nome de outra empresa ou do próprio call center da Oi, produtos e serviços não adquiridos pelos clientes poderiam ser inseridos, o que, conforme o presidente da CPI, Clàudio Janta “tem sido causa de muitas reclamações que chegam ao conhecimento dos vereadores”.

Márcia disse que não dorme à noite, pois os problemas financeiros se acumulam. Que o sócio está com depressão e é frequentemente internado em razão da situação e que, no limite de diálogo com a Oi, colocou a empresa na Justiça em busca de reparação. Conforme a depoente, outras empresas passam pelo mesmo problema e que uma das 12 que atuam no mesmo modelo que ela que pretende seguir o caminho do poder judiciário.

Deliberações

Conforme Janta, a CPI deverá formalizar à Anatel e ao Ministério Público que interrompa a comercialização de produtos da Oi até que a empresa compareça e esclareça aos vereadores o que, segundo o parlamentar, teria “sido omitido quando do seu comparecimento à Câmara Municipal”. Vice-presidente dos trabalhos, o vereador Engenheiro Comasseto (PT), juntamente com a vereadora Jussara Cony (PCdoB), solicitou a inclusão de mais um capitulo nas investigações, que seria o da relação das empresas de telefonia com as terceirizadas por conta das declarações de Márcia.

Para as próximas oitivas estão previstos o comparecimento de representantes da Federação dos Trabalhadores em Telefonia, da diretoria da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) que atua na área, do Ministério Público e da seccional RS da Ordem dos Advogados do Brasil. Além de Janta, Comasseto e Cony, compareceram à sessão da CPI o relator Elizandro Sabino (PTB) e os vereadores Mário Manfro (PSDB), Any Ortiz (PPS), Fernanda Melchionna (PSOL), Lourdes Sprenger (PMDB) e Reginaldo Pujol (DEM).

Destituição

Na reunião de hoje também o presidente da CPI decidiu destituir o vereador João Carlos Nedel (PP) dos trabalhos, pela terceira falta consecutiva não justificada do parlamentar. Janta tomou como base o artigo 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal que, possibilita o afastamento em razão da ausência sem aviso. Com a destituição, a CPI fica com 11 vereadores, uma vez que o Regimento Interno da Câmara não prevê a substituição de vereador neste caso.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Ouça: CPI DA TELEFONIA