CPI: relatório é apresentado e gera divergências

A CPI do ProJovem da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidida pelo vereador Luiz Braz (PSDB), apresentou, nesta sexta-feira (1º/7), seu relatório final. A comissão foi instalada para apurar contratações de entidades privadas desde 2005, para gerir o programa Projovem, da Secretaria Municipal da Juventude. O documento, de 53 páginas, foi lido pelo relator, vereador Reginaldo Pujol (DEM), em reunião realizada no Plenário Otávio Rocha.

A votação do relatório final será na próxima terça-feira (5/7), às 15h30min, no Auditório Ana Terra. Vereadores contrários ao relatório manifestaram intenção de que a votação ocorra somente após o recesso de julho, que será iniciado no dia seis, quarta-feira da próxima semana. Se essa sugestão for acatada, a votação deverá ocorrer apenas no mês de agosto.

Objetivos

Primeiramente, Pujol explicou que os objetivos principais da CPI são esclarecer questões técnicas relevantes e de muita complexidade, atendendo o direito de informação da sociedade. As conclusões, conforme o relator, deverão ser levadas aos ministérios públicos Estadual e Federal, aos tribunais de contas do Estado e da União e a Receita Federal.

Na reunião desta manhã, Pujol iniciou a apresentação do relatório com a leitura do cronograma da CPI, instalada no dia 22 de dezembro de 2010, e retomada no dia 3 de fevereiro de 2011 em razão do recesso. Depois, o vereador leu a relação dos depoimentos colhidos.

Pujol citou também os três fatos que motivaram a constituição da CPI. O primeiro, “devido à contratação de entidades privadas, desde 2007 para gerir o Projovem, da SMJ, em detrimento de servidores públicos aptos, na medida em que tais cursos poderiam ser ministrados por técnicos e professores da rede municipal, fato que, em tese, demonstra uso irregular da verba pública”.

O segundo fato deve-se “à contratação, sem licitação, de empresa especializada para a sonorização, em 2009, do evento Semana Municipal da Juventude”. Já o terceiro fato está ligado à “repasse de R$ 530.000,00, destinado à Associação dos Moradores da Vila Tronco-Neves, no Morro Santa Teresa, para coordenação do Projeto Quilombos da Juventude". O relatório apresenta, em ordem cronológica documentos, contratos, repasses e notas fiscais. Também apresenta os documentos referentes a fatos estranhos ao âmbito da CPI.

Contratações

Em relação à contratação de entidades privadas e acadêmicas (fundações universitárias) para gerir o Projovem, desde setembro de 2005 até 3 de junho de 2011, o relatório diz que no curso dos trabalhos promovidos pela CPI nenhuma ilegalidade foi constatada na gestão de Juliana Brizola. O documento ainda destaca que a data da criação da Secretaria Municipal da Juventude, tendo como secretário o vereador Mauro Zacher (PDT), ocorreu em 18 de fevereiro de 2005, com o objetivo de preparar uma estrutura municipal com o fim de administrar todas as questões pertinentes aos jovens de Porto Alegre.

Sobre a contratação da Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) e da empresa Refeições Sabor Caseiro Ltda., o documento diz haver pareceres jurídicos da Procuradoria-Geral e da Assessoria Jurídica da SMJ de que houve legalidade na dispensa das licitações devido à emergencialidade.

Sobre a contratação do Sabor Caseiro, segundo o relatório, há declaração firmada em cartório pelo assessor Jurídico da SMJ, Conrado Lopes da Silva, de que não houve qualquer irregularidade nas contratações e que, se tivessem ocorrido, seriam de sua responsabilidade. A CPI também não constatou irregularidade na contratação da Fundação Universidade Luterana do Brasil (Fulbra), que foi autorizada pela Procuradoria-Geral do Município.

O relatório expressa ainda que, em relação ao Projovem Urbano, a CPI não constatou nenhuma irregularidade. No entanto, em relação ao ProJovem Trabalhador, o texto levanta a possibilidade de ocorrência de irregularidades que merece análise mais profunda. Já sobre o automóvel marca Nissan, modelo Livinia, que teria sido adquirido pela deputada Juliana Brizola, supostamente adquirido com recursos do contrato firmado com a Faepesul,  o relatório diz que nenhum prova contundente foi encontrada.

Sobre a contratação sem licitação de empresa DS Equipamentos e Sonorização Ltda., especializada para sonorização do evento Semana Municipal da Juventude, realizada em 2009, o documento aponta a possibilidade de irregularidade, sendo que um dos itens questionados é o caráter emergencial da contratação. Em relação ao convênio firmado pela SMJ com a Associação dos Moradores da Vila Tronco-Neves (Amavtron), não é apontada ilegalidade, mas o texto enseja dúvidas devidos a contradições e imprecisões nas justificativas dos atos, que estão fora da abrangência da CPI.

Também ficou esclarecido, conforme Pujol, que o valor pago à Amavtron foi de R$ 338.933,00 e não R$ 534.000,00 como inicialmente informado à CPI. O documento sugere encaminhamento de cópia do relatório, com disponibilização dos autos do inquérito parlamentar e toda documentação anexada aos órgãos governamentais como prefeito da Capital, Tribunal de Contas do Estado, Procurador-Geral de Justiça, Procuradora-Chefe do Ministério Público Federal/RS, Delegado Regional da Receita Federal e Superintendência da Polícia Federal/RS

Divergências

O vereador Mauro Pinheiro (PT) disse discordar totalmente do relatório e antecipou que votará contra. Justificou que há fatos como notas fiscais emitidas posteriores à venda além de outras irregularidades. “Não é possível nem apresentar emendas, tal a diferença de ponto de vista”, declarou. A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) criticou o relatório apresentado e afirmou que também votará contra. "É lamentável que as mil páginas da Polícia Federal tenham sido ignoradas. A CPI do ProJovem vai terminar em uma pizza tamanho família, sem a punição de ninguém".

O vereador Mário Fraga (PDT) elogiou o relatório. Disse que foi bem embasado e que outros órgãos como o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e a Delegacia da Receita Federal receberão cópias para tomarem providências caso julguem necessário. Já o relator, Reginaldo Pujol (DEM), lembrou que o texto foi técnico e fruto de análise de documentos que totalizaram cerca de seis mil páginas. "O documento não é omisso e nem abusivo e que ele não tem poder em julgar ninguém".
  
A Secretaria Municipal da Juventude foi criada em 18 de fevereiro de 2005, e o ProJovem foi constituído em 30 de junho de 2005 pelo Governo Federal, sendo que instituído em Porto Alegre em setembro do mesmo ano. 

Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)