PGM nega responsabilidade em contratações feitas pela SMJ
O procurador-geral do Município de Porto Alegre, João Batista Linck Figueira, negou à CPI da Juventude, durante depoimento na manhã desta quinta-feira (19/5), na Câmara Municipal, qualquer responsabilidade na escolha das contratações feitas entre a Secretaria Municipal da Juventude e as fundações da Ulbra (Fulbra) e a Fundae. Segundo Figueira, a PGM apresenta apenas análises formais dos processos de dispensa de licitação não cabendo decisão ou poder de escolha no final. Não temos nenhum gerenciamento ou gestão nos processos dentro das secretarias. Optar por uma ou outra fundação é de responsabilidade pura das pastas, no caso aqui, da Juventude, reiterou.
A Procuradoria-Geral do Município foi convocada formalmente pela CPI da Juventude para prestar esclarecimentos referentes às dispensas de licitação feitas a pedido da Secretaria da Juventude em 2005 ano do início da execução do Projovem em Porto Alegre. Consideramos na época o processo apto, mas as razões e as proposições foram feitas pelo titular da pasta. O vereador Mauro Zacher (PDT) era o secretário da Juventude à época das contratações.
Ao ler trechos de depoimentos dados pelos gestores da SMJ à CPI, o vereador Mauro Pinheiro (PT) frisou que houve uma tentativa clara de repassar a responsabilidade de gerenciamento da secretaria à procuradoria da cidade. Percebe-se que os gestores da juventude estão tentando se eximir de suas atribuições afirmando que cabia à PGM a responsabilidade pelos contratos. O que não foi visto aqui, afirmou Pinheiro. Reginaldo Pujol (DEM) questionou também a pressa em realizar os contratos pela Secretaria.
Segundo o procurador Figueira, a urgência era alegada pelo próprio governo federal que exigia a execução do Projovem com celeridade. Havia caráter meritório no programa e necessidade de emergência na execução dele. Como havia o estímulo para realizar parcerias com fundações e com universidades pela União, Porto Alegre apenas repicou o que estava acontecendo pelo país inteiro, argumentou o procurador. A assinatura do Projovem com o Governo Federal foi firmada no dia 13/07/2005 e somente dois meses depois, o projeto começou a ser efetivado.
Ester Scotti (reg. prof. 13387)
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