CPIs da Educação ouvem servidores da Prefeitura

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigam possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (Smed) se reuniram na manhã desta segunda-feira (20) para realizar as oitivas de três servidores da Prefeitura de Porto Alegre. Foram ouvidos Giovane Martins Vaz dos Santos, Patrícia da Silva Pereira e Anelise Tolotti Dias Nardino. A reunião foi conduzida pela vereadora Mari Pimentel (Novo), que é a presidente de uma das duas comissões.

Giovane

A primeira testemunha a ser ouvida foi Giovane dos Santos, que trabalhou na Smed entre 2021 e 2023, primeiro como chefe da unidade de Obras, e posteriormente, na coordenação de Recursos e Serviços – ambos cargos em comissão. Respondendo ao vereador Aldacir Oliboni (PT) sobre o processo de recebimento de materiais e liberação para pagamento, ele disse que no mínimo três servidores deveriam atestar a entrega e, após, encaminhar a nota fiscal para pagamento.

Giovane confirmou ter sido responsável pela denúncia de problemas na utilização de verbas extras da Smed para a realização de reformas em escolas. Ele disse que um relatório detalhado sobre a questão foi encaminhado para instâncias superiores da Prefeitura. Ainda respondendo a Oliboni, Giovane disse que não foi informado dos motivos de sua exoneração e afirmou imaginar que esteja relacionada a uma fala do prefeito Sebastião Melo sobre o “andar de baixo” da Smed.

Em resposta a uma pergunta do vereador Cláudio Janta (Solidariedade) sobre as providências tomadas para melhorar a logística da Smed e o problema da acessibilidade no transporte escolar, Giovane citou o pedido de aumento da frota de caminhões para logística e a solicitação de compra de vans escolares para oferecer transporte a alunos de escolas especiais – a qual foi negada, pois havia uma normativa da Prefeitura que impedia a ampliação da frota.

Giovane disse que passou a visitar os depósitos da Smed a partir desde 2021, e ouviu relatos dos servidores de que os locais estavam há muito tempo descuidados. Os depósitos estocavam uniformes escolares que não eram distribuídos desde 2016, segundo o depoente. Ele disse que iniciou o processo de licitação de reforma do depósito – que acabou sendo feita apenas após a divulgação das reportagens na imprensa sobre a não-distribuição dos materiais didáticos –, e buscou fazer um edital de doação de bens inservíveis, que não prosseguiu por entraves legais. O depoente afirmou que “vários nomes importantes do governo” participaram de uma visita a um dos depósitos da Smed e que “todo mundo sabia do problema de logística”.

Respondendo a uma pergunta da vereadora Comandante Nádia (PP) sobre as dificuldades nos depósitos da prefeitura, Giovane disse que o problema foi identificado em 2021, e que o prefeito e a então secretária Janaína Audino foram acionados. Afirmou que buscou, primeiramente, solucionar a questão da entrega, ressaltando que “todos os uniformes foram distribuídos”, e disse que “foram tomadas todas as providências” para melhorias na logística, como a solicitação de mais caminhões.

Respondendo a uma pergunta de Biga Pereira (PCdoB) sobre o motivo de a prefeitura ter adquirido uma grande quantidade de materiais em um curto espaço de tempo sem que houvesse espaço para guardá-los, ele disse acreditar ser a obrigação constitucional para gastar 25% do orçamento na Educação. Segundo Giovane, “havia urgência por parte do governo” em atingir esse patamar, já que o descumprimento poderia acarretar na inelegibilidade do prefeito. Ainda respondendo à vereadora Biga, Giovane confirmou ter estado presente no dia do recebimento dos materiais, e disse que não sabia, à época, quem era o empresário Jailson Ferreira da Silva – que participou da entrega –, e que supôs que ele fosse um funcionário responsável pela entrega dos materiais.

Giovane destacou que “os servidores que trabalhavam no patrimônio eram extremamente responsáveis, competentes e eficientes”. Ele disse que mais de 70% dos materiais foram entregues, mesmo com a falta de caminhões, graças à dedicação dos funcionários. Tiago Albrecht (Novo) perguntou ao depoente se ele sofreu alguma pressão para favorecer ou agilizar atendimento de demandas relacionadas a empresas específicas. Giovane negou e afirmou que “havia pressão geral na secretaria para acelerar todos os processos relativos a gastos”, por conta da obrigatoriedade de cumprir o mínimo constitucional de despesas com educação.

Respondendo a uma pergunta da vereadora Mari sobre pen drives, Giovane afirmou que os equipamentos eram utilizados cotidianamente na Smed. Jonas Reis (PT) questionou a testemunha sobre as dificuldades na realização de obras pela Smed. Giovane mencionou a falta de pessoal e respondeu que foi realizada uma contratação emergencial de engenheiros para cargos temporários.

Patrícia

A segunda testemunha foi Patrícia Pereira, professora concursada da rede municipal de educação que atua desde 2017 como coordenadora de direitos humanos e relações étnico-raciais da Smed. Em resposta a pergunta do relator Mauro Pinheiro (PL), ela disse ter auxiliado na instrução do processo de aquisição de 74 mil livros relativos ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), pois “ninguém na secretaria sabia fazer” processos relacionados a inexigibilidade de licitação.

Mari Pimentel perguntou à testemunha se ela “achou estranho estar tudo organizado” para uma empresa, e Patrícia disse que não lhe cabia fazer este tipo de questionamento, pois apenas atuava na instrução do processo. A vereadora questionou sobre os orçamentos para aquisição dos materiais, ao que a testemunha respondeu que tais pesquisas eram feitas pela ex-servidora da Smed Michele Schröder, que era sua superior hierárquica à época.

Dirigindo-se a Patrícia, Roberto Robaina (PSOL) afirmou que “do ponto de vista legal, é sua a responsabilidade”, pois as assinaturas que constam no processo são dela, e não de Michele. A testemunha respondeu que “não havia, na instrução do processo, nenhuma irregularidade”. Ela disse ter sido responsável pela montagem do processo, mas não por coletar os orçamentos para as aquisições.

Respondendo a uma pergunta do vereador Cláudio Janta sobre se havia pressão para que processos fossem despachados rapidamente, Patrícia afirmou que não, mas disse que se esforçava para dar andamento aos trâmites, pois “a obrigação de gastar” soava “como música para seus ouvidos”, já que, habitualmente, não havia recursos. Em resposta ao vereador Oliboni, Patrícia reiterou ter feito apenas “a instrução do processo, pois ninguém sabia fazer”, e disse que não há qualquer normativa que obrigue a consulta prévia da Smed ao Conselho Municipal de Educação para aquisição de materiais.

Tiago Albrecht ressaltou que, em depoimento à CPI, Michele Schröder disse que não era ela quem batia o martelo sobre as aquisições, e que a decisão era de uma equipe técnica. Patrícia afirmou que, em relação aos livros do Saeb, essa responsabilidade era do setor de Ensino Fundamental, e não lhe concernia. Questionada sobre a sua assinatura no processo, ela disse não ter visto problemas à época, pois “não havia nenhuma ilegalidade manifesta” na documentação. Respondendo a Jonas Reis, a testemunha afirmou ter auxiliado no formato dos processos, e não no conteúdo, e disse não ter feito comparativo sobre as empresas que haviam fornecido orçamentos, pois essa responsabilidade era de outros setores, ressaltando que não havia tempo para analisar a íntegra dos processos. 

Anelise

A última testemunha ouvida foi a servidora concursada Anelise Tolotti Dias Nardino. Ela disse fazer parte da equipe de projetos e parcerias da equipe pedagógica, desempenhando funções administrativas. Anelise relatou aos vereadores que a orientação de Michele Schröder em relação à instrução dos processos de adesão a ata era para “copiar do Saeb” – processo que havia sido instruído pela servidora Patrícia Pereira. Por conta disso, afirmou, os orçamentos das aquisições de materiais eram das mesmas empresas que constavam no processo do Saeb.

Respondendo à vereadora Biga e ao vereador Oliboni, Anelise disse que a orientação de Michele era para solicitar orçamentos às empresas que haviam fornecido estimativas de preços para os livros do Saeb. Questionada por Mari Pimentel sobre a forma como se deu essa instrução, Anelise disse que ela foi dada de forma verbal.