Cuthab avaliza acordo de transporte da UniRitter e Sintepa

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara de Porto Alegre avalizou, nesta terça-feira (18/5) à tarde, o Termo de Compromisso assinado entre os proprietários de veículos que fazem o transporte de universitários no Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) e o Sindicato dos Proprietários de Veículos Escolares de Porto Alegre (Sintepa). O acordo permitirá a regularização, em Porto Alegre, de quatro dos sete veículos que prestam esse serviço. As operadoras não contempladas pelo acordo deverão encerrar o serviço de transporte que prestam na UniRitter, retirando os seus três veículos até o final do primeiro semestre deste ano.

Ficou acordado ainda que, no prazo de dois anos, deverá ser buscada "uma solução de mercado que permita a regularização dos veículos remanescentes, com a inclusão dos mesmos no sistema regular de transporte escolar de Porto Alegre". A partir da assinatura do Termo de Compromisso, também será cessado qualquer processo judicial em curso entre as partes envolvidas e que se relacionem com o assunto em questão.

O acordo, que vinha sendo buscado desde o ano 2000, ocorreu após a intermediação da Cuthab. "É um dia muito especial para a Comissão, pois a boa-vontade das partes envolvidas e o empenho dos vereadores permitiram que se chegasse a um bom termo", disse o presidente da Cuthab, vereador Elias Vidal (PPS). "A sensação é de dever cumprido. A função da Cuthab é fazer com que os processos avancem.", disse Nilo Santos (PTB).

Já o vereador Engenheiro Comassetto (PT) elogiou a postura de diálogo do novo secretário municipal da Mobilidade Urbana, Romano Bottin. "É preciso sair da esfera judicial e reconhecer o direito dos trabalhadores do transporte." Ressaltando que a solução encontrada contempla a todos, Paulo Marques (PMDB) observou que agora é necessário buscar a regulamentação do que foi acordado. "A Comissão cumpriu seu papel de intermediar e buscar solução em favor da população", disse Paulinho Rubem Berta (PPS). Para Alceu Brasinha (PTB), o acordo reconhece a importância do trabalho dos transportadores para a cidade.

Os representantes dos transportadores, Jeferson Correa e Pedro Lopes, agradeceram o empenho da Cuthab e a forma rápida como ocorreram as tratativas que resultaram na solução para o impasse. "Após dez anos de demanda, estava frustrado e desacreditava no acordo, disse Correa. Segundo ele, os quatro transportadores contemplados pelo acordo são aqueles que começaram a trabalhar na UniRitter em 1996.

Lembrando que a questão envolvia interesses econômicos, o vice-presidente do Sintepa, Jaires Maciel, também elogiou a atuação dos vereadores da Cuthab. "O bom acordo não atende todas as reivindicações das partes envolvidas, não é o ideal, mas contempla a todos", disse Maciel. "O Termo de Compromisso inaugura um novo tempo para os transportadores e tira a os trabalhadores da UniRitter da situação irregular em Porto Alegre."

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

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