Cuthab fará seminário sobre regularização fundiária

A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) deverá realizar, neste ano, seminário para debater as políticas públicas do Município para regularização fundiária. A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º/3) pelo presidente da Cuthab, vereador Pedro Ruas (PSOL), a partir de sugestão do vereador Paulinho Rubem Berta (PPS) e acatada pelos demais vereadores da Comissão.

A proposta do seminário foi apresentada em reunião que discutiu a regularização da área situada no prolongamento da Rua Sezefredo Ignacio de Oliveira, entre as Ruas Sotero dos Reis e Padre Leo Seibel, no Jardim Ingá, Bairro Passo das Pedras. "Este seminário dará oportunidade para que se conheça com mais detalhes a situação das área irregulares na cidade e o encaminhamento de soluções. Permitirá que se faça uma radiografia da questão fundiária na Capital", disse Paulinho Rubem Berta.

De acordo com Ailton Cardoso Oliveira, presidente da Associação dos Moradores, Amigos e Adjacentes da Rua Sezefredo Ignácio de Oliveira (Amaasio), 16 famílias ocupam a área de 3,8 mil metros quadrados há mais de 20 anos. Em 2008, explicou Oliveira, foi iniciado um processo judicial visando à regularização da área. A prefeitura, no entanto, apresentou contestação em novembro de 2010, alegando haver gravame do terreno.

Os moradores reivindicam que esse gravame seja alterado ou extinto pelo Executivo, a fim de permitir a regularização fundiária e a posse dos imóveis pelos atuais ocupantes. "Queremos saber se há interesse do Demhab (Departamento Municipal de Habitação) em utilizá-la para habitação popular", disse Oliveira. O presidente da Amaasio informou ainda que a entidade não econtrou nenhum registro daquela área em cartório.

O superintendente de Ação Social e Cooperativismo do Demhab, Luiz Carlos Severo da Silva, não soube informar qual tipo de gravame que há na área. Ele ressaltou, no entanto, que a alteração de gravame é um procedimento corriqueiro e não seria problema para a regularização, caso necessário. Em contato com a Procuradoria Geral do Município (PGM), Severo esclareceu que o processo judicial visando à regularização, em tramitação no Foro Alto Petrópolis, ainda não foi enviado à PGM. Ele se prontificou a procurar a equipe da PGM para discutir o assunto e a encaminhar novas informações à cuthab no prazo de 15 dias.

O vereador Paulinho Rubem Berta (PPS) observou que a falta de regularização dessas ocupações impede maiores investimentos em infraestrutura, pois os moradores não possuem a posse dos imóveis. "É preciso se estabelecer políticas públicas de regularização fundiária para a Capital", afirmou a vereadora Maristela Maffei (PCdoB). Para o vereador Nilo Santos (PTB), a solução para o problema trazido à Cuthab pela Amaasio passa também pela discussão de uma alternativa com o Judiciário. "É necessário haver um mutirão pela regularização fundiária", disse Nilo Santos (PTB).

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)