Cuthab pede solução à falta de luz no Condomínio Repouso do Guerreiro

O Grupo de Trabalho (GT) estabelecido pela Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre para tratar das etapas de pleitos de habitação popular do programa "Minha Casa Minha Vida" se reuniu no final da tarde desta quinta-feira (7/12), para tratar do impasse para manutenção da iluminação do Condomínio Repouso do Guerreiro, localizado no bairro Restinga, na Zona Sul da Cidade.

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), coordenadora do GT, fez  relatos sobre os problemas recorrentes no Condomínio Repouso do Guerreiro, ao lamentar a ausência do secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, "convocado para esta reunião, mas que em função dos problemas causados pelo temporal de hoje, não pode comparecer". A vereadora considerou inadmissível a falta de solução ao caso, tendo em vista que o condomínio foi constituído a partir de política social, com moradores que não tem condições de arcar com a manutenção da iluminação pública.

Conforme o síndico do Condomínio, Paulo Teixeira, o problema da falta de iluminação e a discussão sobre a responsabilidade da manutenção persiste há cinco anos "em função da indefinição sobre quem deve se responsabilizar". Destacou que os moradores não podem pagar por um serviço que deveria estar incluso nos impostos municipais, "a exemplo do IPTU". Teixeira relatou os problemas de insegurança, o desconforto e a baixa autoestima das pessoas que residem no local, em função da falta de iluminação. 

O  representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Leandro Santiago, responsável pela parte de atendimento, explicou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) emitiu parecer sobre o tema, no dia 16 de outubro de 2017, constatando que não é de responsabilidade do município a manutenção de rede elétrica de condomínios. Santiago salientou que está à disposição para fazer o atendimento das demandas externas e destacou a efetividade do Departamento de Iluminação Pública.

A vereadora Fernanda Melchionna salientou a necessidade de agendamento de nova reunião com a presença do secretário Ramiro Rosário, pediu uma consulta e relatório do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) sobre a questão específica e contratos de manutenção e apoio social a esse condomínio, com a expectativa de que o caso seja solucionado através de conciliação, ao observar que, se não houver solução, "será necessário fazer uma denúncia específica do caso ao Ministério Público, através da Promotoria da Habitação".

Também estavam presentes à reunião moradores do Condomínio Repouso do Guerreiro e o assessor jurídico do Condomínio, advogado José Baseggio.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)