Cuthab poderá propor Aeis para Jardim Vale Verde

A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre vai analisar a possibilidade de propor um projeto de lei que permita a regularização do loteamento Jardim Vale Verde, na avenida Juca Batista, 5775, zona Sul da Capital. O projeto, se aprovado pela Câmara, definiria o terreno como Área Especial de Interesse Social (Aeis), o que garantiria sua regularização posterior. 

Ao mesmo tempo, a comissão vai procurar o Gabinete de Regularização de Loteamentos (GRL), da Prefeitura, para tentar agilizar a legalização da área por uma via mais rápida. Estes foram os compromissos assumidos pela Cuthab em reunião nesta terça-feira (28/5) com representantes da comunidade.

Jair Dias, que representou as 180 famílias que ocupam o local há cerca de 20 anos, disse que há oito anos percorre as secretarias municipais na tentativa de sua regularização. "É uma área sem registro, sem dono. Por isso, solicitamos que seja transformada através de lei em Aeis."

Dias observou que o loteamento, mesmo irregular, já é servido com energia elétrica e água. Segundo ele, o principal entrave para regularização da área tem sido causado pela Smam, pois a parte dos fundos do terreno, que não está habitada, é considerada de preservação ambiental.

Os vereadores da Cuthab também sugeriram à comunidade que leve a demanda de regularização ao Orçamento Participativo, em paralelo com a possibilidade de construção de um projeto da Aeis ou mesmo através de um pedido de usucapião coletivo por meio judicial. 

"É uma área na qual as pessoas já estão instaladas há tempos", lembrou o vereador Cássio Trogildo (PTB). "Há duas opções: buscar o usucapião ou transformar o terreno em Aeis", afirmou Engenheiro Comassetto (PT). "O caminho mais rápido é uma Aeis, mas a Cuthab deveria procurar o GRL para tentar uma solução mais rápida para o loteamento", observou Clàudio Janta (PDT).

O presidente da Cuthab, Delegado Cleiton (PDT), concordou que a definição do local como Aeis pode ser o melhor caminho para por fim à agonia das famílias que ocupam o terreno. "Mas em paralelo devemos buscar a negociação com a Prefeitura, inclusive com a parceria da Defensoria Pública", disse, lembrando que o órgão agora possui um núcleo dedicado à questão da moradia. "Mas não podemos vender ilusões à comunidade. Trata-se de um processo complexo que só agora está chegando à comissão", completou Cleiton.

A reunião contou com a presença também do vereador Alceu Brasinha (PTB) e de representantes da Defensoria Pública do Estado, do Demhab, DEP, Dmae e Uampa.