Desocupação de imóvel na Padre Cacique é adiada

Um acordo firmado na tarde desta terça-feira (17/12) entre integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Urbana (Cedecondh), Demhab e Procuradoria-Geral do Município garantiu que não será cumprido o mandato de desocupação do imóvel de propriedade da prefeitura, localizado na Avenida Padre Cacique, 1523. No local há 24 anos funciona um comércio de gelo, com permissão do Executivo contestada pela PGM desde 2004, quando o proprietário do negócio utilizou o imóvel – que seria de uso exclusivamente comercial – também como residência.

De acordo com a procuradora do Município Jaqueline de Couto e Silva, nesse ano, para se defender, o permissionário ingressou com demanda judicial “que, agora foi considerada improcedente”. Ela disse que a sua análise é técnica e que desconhece tratativas alegadas pelo permissionário de um acordo que havia sido iniciado com o Demhab. Mesmo assim, a procuradora concordou que é sensato o adiamento do cumprimento do mandato até que uma nova reunião, marcada para o dia 2 de janeiro, seja realizada. “Até mesmo porque nos próximos dias se inicia o recesso do Poder Judiciário”, ressaltou.

A reunião, presidida pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), buscou uma alternativa para que a desocupação, cujo mandato já se encontra nas mãos dos oficiais de justiça, não fosse executado no período das festas de final de ano. Além do empresário Carlos Eduardo dos Santos, residem no local a sua mulher e cinco filhos.

Conforme Maria Horácia Ribeiro, superintendente de Ação Social e Cooperativismo do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), o empresário participou de diversas reuniões, juntamente com as outras famílias atingidas pelas obras da Copa na região, e resistiu a qualquer possibilidade de acordo. Ela destacou que, pelo Demhab, ainda está mantida a proposta do órgão feita a todos, que é a alternativa entre o Bônus Moradia, hoje em torno de R$ 52 mil, e a inscrição em um dos programas habitacionais do Município pelo Minha Casa, Minha Vida. No caso de não existir imóvel disponível para ocupação imediata, o Demhab concede apoio através do aluguel social, até que a obra esteja concluída.

Conforme a advogada do empresário, Vanessa Rodrigues Quadros, há um ruído de comunicação entre os órgãos do Executivo. Segundo ela, um acordo, “que estava prestes a ser finalizado”, iniciado pelo atual diretor adjunto do Demhab, Marcos Botelho, encaminhava para a indenização das benfeitorias feitas na área por Carlos Eduardo dos Santos. “O meu cliente não quer confusão. Deseja sair o mais rápido possível, mas precisa dessa indenização para recomeçar a vida em outro local”, apelou. A advogada relatou que o acordo chegou a níveis tão avançados que uma empresa contratada pelo Demhab fez a avaliação dessas benfeitorias, chegando a um valor de R$ 109 mil, diferente do depósito judicial de R$ 60 mil feito pela PGM, a título de caução determinado pela decisão do judiciário.

Como a participação de Marcos Botelho não foi possível no encontro desta terça e, segundo os presentes, ela é importante para dirimir as divergências entre o que foi encaminhado por ele e o que defendem os procuradores do Município, uma nova reunião, com a sua presença foi marcada para o próximo dia 2 de janeiro, às 18h.

Neste dia ocorre a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora que comandará o Legislativo em 2014. Assim como Fernanda, o vice-líder do governo, vereador Mário Fraga (PDT), ressaltou que o aspecto social deveria ser observado, ao menos na tentativa de esgotamento do diálogo com a presença de Botelho. Ainda participaram da reunião as vereadoras Any Ortiz (PPS) e Luiza Neves (PDT).

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)