Dmae: aprovados três projetos que criam 20 cargos
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (25/11), três projetos de lei do Executivo (PLE) que criam 20 cargos no quadro funcional do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Foi aprovada também a supressão do artigo 2º (que previa a extinção de outros cargos) nos três projetos, que são os seguintes:
PSICÓLOGO - No PLE 024/10 (processo 2883/10), são criadas três vagas para o cargo de psicólogo no Dmae. Esses cargos decorrem da necessidade do Dmae em potencializar a capacidade instalada do corpo técnico na área de desenvolvimento e saúde, ressalta o prefeito José Fortunati na Exposição de Motivos anexada à proposta. Segundo o texto, atualmente, o órgão possui apenas um psicólogo.
JURÍDICO - No PLE 025/10 (processo 2884/10), são criados nove cargos de assessor jurídico do Dmae. É imprescindível aos gestores públicos municipais contar com órgãos de assessoria e consultoria jurídica que atuem de maneira a exercer uma advocacia ágil e eficiente, ressalta o prefeito. Fortunati afirma, ainda, que há duas décadas não ocorre alteração no quadro efetivo do Dmae, que conta com três assessores cedidos da Administração Centralizada e dois cargos em comissão.
SEGURANÇA DO TRABALHO - No PLE 019/10 (processo 2600/10), são criados oito cargos de provimento efetivo de técnico em Segurança do Trabalho no Dmae. Conforme a Exposição de Motivos anexada pelo prefeito em exercício na data de envio do projeto - o procurador-geral João Batista Linck Figueira - , a medida "elevará e qualificará o
atendimento, visto que o Dmae possui em torno de 500 unidades distribuídas em todo o município, necessitando vistorias sistemáticas dos técnicos de Segurança do Trabalho".
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)