Executivo propõe alterações nos quadros do Previmpa e Dmae
O Executivo enviou à Câmara Municipal três projetos de lei que criam e extinguem cargos do quadro de servidores efetivos no Previmpa e no Dmae. As propostas começaram a ser analisadas pelos vereadores em Discussão Preliminar de Pauta na tarde desta quarta-feira (11/8). De acordo com os projetos, serão criados um total de 37 cargos que incluem assessores jurídicos, administrativos e psicólogos. Em contrapartida, serão extintos 133 postos, como de assistentes, motoristas, telefonistas e operários especializados do Dmae.
Previmpa
Para o Executivo, o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Alegre não possui número de profissionais suficientes para atender as demandas, e os cargos que serão extintos são pertinentes a atividades operacionais, como serviços gerais, vigilância e telefonia. Áreas de limpeza e vigilância vêm sendo atendidas por terceirização, cujos custos são inferiores, justifica o prefeito José Fortunati. Ele também ressalta que o transporte terceirizado apresenta custo menor do que a aquisição e manutenção de veículos próprios.
Todos os 25 cargos previstos na proposta são de assistentes administrativos. Já entre os 20 cargos extintos estão auxiliar de serviços gerais, guarda municipal, telefonista, motorista, administrador e exator.
DMAE
Para o Departamento Municipal de Água e Esgoto, o Executivo enviou dois projetos de lei. Na primeira proposta, são criadas três vagas para o cargo de psicólogo e extintas 18 vagas de operário especializado. Estes cargos decorrem da necessidade do Dmae em potencializar a capacidade instalada do corpo técnico na área de desenvolvimento e saúde, ressalta Fortunati. Atualmente, o órgão possui apenas um psicólogo.
Em outro projeto, o prefeito envia a criação de nove cargos de assessor jurídico, enquanto extingue 95 operários especializados. A proposta defende o princípio da legalidade no serviço público para fazer esta alteração. É imprescindível aos gestores públicos municipais contar com órgãos de assessoria e consultoria jurídica que atuem de maneira a exercer uma advocacia ágil e eficiente, ressalta o prefeito Fortunati na justificativa do projeto. Ele coloca, ainda, que há duas décadas não tem alteração no quadro efetivo do Dmae, que conta com três assessores cedidos da administração centralizada e dois cargos em comissão.
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)