Elias Vidal assina pedido de CPI da Saúde e reabre discussão
O vereador Pedro Ruas (PSOL) anunciou nesta segunda-feira (5/3), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, a adesão do vereador Elias Vidal (PPS) ao pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades que teriam ocorrido na Secretaria Municipal da Saúde no período em que o ex-secretário Eliseu Santos esteve à frente da pasta. De acordo com Pedro Ruas, a assinatura de Elias Vidal seria a 12ª que subscreve o pedido de CPI da Saúde, o que cumpriria o quórum mínimo exigido para a instalação de uma CPI. O líder do governo na Câmara, vereador João Dib (PP), no entanto, fez uma questão de ordem durante a sessão, solicitando que a Procuradoria da Câmara e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa analisem a legalidade da instalação da CPI, uma vez que uma das 12 assinaturas seria a de um ex-vereador, o atual deputado Aldacir Oliboni (PT).
Para instalação de uma CPI são necessárias 12 assinaturas de vereadores (um terço dos 36 membros da Casa). No requerimento de CPI apresentado pelo vereador Pedro Ruas (PSOL), em 20 de dezembro de 2010, foram recolhidas 13 assinaturas, sendo duas de vereadores suplentes que não estavam mais como titulares na data da apresentação do requerimento (20/12): Neuza Canabarro (PDT) e Claudir Nespolo (PT). Em 2011, a Justiça considerou que as assinaturas de vereadores suplentes não poderiam ser levadas em conta para viabilizar a instalação da CPI.
A seguir, a íntegra do Termo de Adesão assinado por Elias Vidal (PPS):
Termo de Adesão
Eu, Elias Vidal, abaixo-assinado, no uso pleno de minhas prerrogativas parlamentares, decido assinar por adesão o pedido de CPI da Saúde já protocolizado sob o nº 4479/10, onde o primeiro signatário foi o vereador Pedro Ruas.
Não acho possível aceitar que, transcorrido quase três anos da descoberta das fraudes protagonizadas pelo Instituto Sollus e pela empresa Reação, não tenha havido a descoberta dos responsáveis, além do fato trágico da morte do então secretário da Saúde Eliseu Santos, até hoje sem esclarecimento.
Porto Alegre, 05 de março de 2012-03-05
Vereador Elias Vidal
Termo de Adesão
Eu, Elias Vidal, abaixo-assinado, no uso pleno de minhas prerrogativas parlamentares, decido assinar por adesão o pedido de CPI da Saúde já protocolizado sob o nº 4479/10, onde o primeiro signatário foi o vereador Pedro Ruas.Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)