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Executivo apresenta Lei Orçamentária para 2015

Cefor realizou audiência pública Foto: Tonico Alvares
Cefor realizou audiência pública Foto: Tonico Alvares (Foto: Tonico Alvares/CMPA)
Na manhã desta terça-feira (21/10), a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), da Câmara Municipal de Porto Alegre, promoveu audiência pública para apresentação e debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. Na reunião os secretários municipais da Fazenda, Jorge Tonetto, e de Planejamento Estratégico e Orçamento, Izabel Matte, apresentaram planilhas com um resumo da proposta de Orçamento do Executivo.

“A Lei de Orçamento está definida dentro dos ajustes frente ao cenário macroeconômico que afeta o Brasil e Estado. Estamos levando em conta as dificuldades que as prefeituras estão sofrendo para que a previsão seja realista, dentro da capacidade de despesa do Município. É a situação mais real possível”, afirmou Izabel.

Tonetto apresentou planilha com receitas separadamente por fontes. Segundo ele, o IPTU deve fechar com até R$ 40 milhões de ganho real. “Esse ganho é possível porque estamos realizando o aerolevantamento.”

Com relação ao ITBI, o secretário informou que a arrecadação “deu uma arrefecida e vem caindo mês a mês”. Já no ISS, a previsão é chegar a R$ 130 milhões acima do que vai fechar esse ano. “Descontando a inflação, serão R$ 90 milhões de aumento real. É possível esse incremento por causa do uso da nota fiscal eletrônica”, explicou.

O titular da Fazenda disse, ainda, que a Prefeitura vai adotar a cobrança dos devedores pelo Serasa a partir de abril. “Isso pode resultar num incremento de receita. Em valores reais, estamos prevendo R$ 181 milhões acima da inflação.”

A secretária Isabel acrescentou que, desde 2005, o Orçamento passou a ser elaborado por programas. “A novidade é a exclusão do programa estratégico Nossa Copa. As obras que estavam previstas foram passadas para o programa Cidade em Transformação”, informou.

Nas planilhas, foi demonstrado que os gastos com pessoal e encargos sociais equivalem a 45,25% do orçamento. Juros e encargos da dívida, 1,45%. Outras despesas correntes, 33,51%. Com relação a investimentos, serão R$ 809,9 milhões (13,11%).

Também foi garantido que os investimentos em Educação e Saúde estarão dentro do percentual exigido pela Constituição. Sobre o Orçamento Participativo, a LOA prevê um total de 437 demandas (115 de anos anteriores e 323 de 2015), com investimentos de R$ 504,5 milhões.

Vereadores

Lourdes Sprenger (PMDB) questionou a redução das despesas em alguns órgãos da Prefeitura, na comparação com a LOA de 2014. “Só na Secretaria dos Direitos Animais (Seda) são 30%. Na Cultura tem redução, assim como na Smic e Fasc”, ressaltou.

O secretário Tonetto disse que a lei do ano passado está desatualizada no que se refere ao que foi realmente empenhado. “A lei de 2015 é mais realista. Comparar com a LOA de 2014 fica desfocado. Investimento deve ser comparado com o que foi executado, que tem ficado na mesma média histórica. O nível de investimento em Porto Alegre é altíssimo”, afirmou. Além de Lourdes, também participaram da reunião o presidente da Cefor, Idenir Cecchim (PMDB), e os vereadores Bernardino Vendruscolo (PROS) e Guilherme Socias Villela (PP).


Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)