Executivo e vereadores pedem desarquivamento de projetos

Dezoito projetos de lei do Executivo, que tramitaram na Câmara Municipal de Porto Alegre até o final do ano passado, mas que não chegaram a ser apreciados ou votados, deverão ser desarquivados e incluídos na pauta de votações das próximas sessões ordinárias. Também deverão voltar à apreciação do plenário 46 projetos de vereadores. Os pedidos de desarquivamento desses projetos foram encaminhados à Mesa Diretora nesta semana.

Conforme o Regimento Interno do Legislativo porto-alegrense, todos os requerimentos e projetos de lei não apreciados pelo plenário são arquivados ao final de cada legislatura. Estas propostas, contudo, podem ser desarquivadas a pedido de seus autores, desde que em exercício de mandato na Câmara Municipal. Em dezembro de 2012 foi encerrada a XV Legislatura e, em janeiro deste ano, com a posse dos 36 vereadores eleitos em outubro passado, a Câmara Municipal de Porto Alegre deu início à sua XVI legislatura.

Entre as propostas do Executivo que deverão voltar a ser discutidas pelo plenário estão as seguintes: projeto que autoriza o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis particulares para realizar o controle e o combate ao mosquito da dengue; projeto que cria o comitê de mortalidade por Aids; e o que estabelece incentivo para adequação e inclusão de prédios inacabados no Centro Histórico. Também foi solicitado o desarquivamento de proposta que desafeta e autoriza a doação para a União Federal de áreas destinadas a ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho.

Na lista de desarquivamentos solicitados por vereadores, estão projeto de Fernanda Melchionna (PSOL) que possibilita o uso da passagem escolar todos os dias da semana, inclusive em domingos e feriados, e projeto que obriga os consórcios de transporte a afixarem tabelas de horário dos ônibus no inicio e fim das linhas. Já Márcio Bins Ely (PDT) pediu o desarquivamento de projeto que isenta de pagamento veículos estacionados pelo período de até 30 minutos em estacionamentos de centros comerciais com mais de 30 lojas, e projeto que dispõe sobre a implantação de Programa de Terapias Naturais para o atendimento à população, entre outros.

O vereador Professor Garcia (PMDB) pediu o desarquivamento de seis propostas, entre as quais a que institui em Porto Alegre o serviço Disque-Violência contra a Mulher. Reginaldo Pujol (DEM) também pediu o desarquivamento de seis projetos de lei, e Valter Nagelstein (PMDB), de três, um deles estabelecendo normas para a exploração de serviços de táxis, previsto, se aprovado, a entrar em vigor a partir de janeiro de 2015. Outro vereador que solicitou o desarquivamento de projetos de lei foi Waldir Canal (PRB), incluído proposta que obriga as instituições bancárias a instalarem bebedouros em suas agências. 

Também deverão ingressar para a apreciação dos vereadores, nas próximas sessões, oito vetos do Executivo. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, os vetos têm prioridade de votação na Ordem do Dia. Entre estes estão: veto total a projeto que cria, em parques e praças, espaços denominados slackpoints, para a prática do slackline, apresentado pelo então vereador Nelcir Tessaro; e veto total a proposta do também ex-vereador Elias Vidal que obrigava a instalação de torneiras que dispensem o contato das mãos para o seu fechamento em todos os banheiros acessíveis ao público em geral.