Famílias despejadas na Cidade Baixa querem voltar ao local
A ação de despejo, seguida da destruição de casas onde viviam cinco famílias moradoras da Rua Otto Ernest Meyer, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, ocorrida no dia 7 de novembro, foi novamente tema da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh) da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (5/11).
As famílias despejadas estão em casas de passagem, em abrigos ou com parentes. O representante da Prefeitura, Gilberto Fontoura, da Governança Local, que já havia pedido desculpas aos moradores pela ação equivocada da Procuradoria Geral do Município (PGM), disse que no seu entendimento o caso estava encerrado. "Mas se o apoio do governo não é suficiente, estamos dispostos a buscar outras alternativas para resolver a situação", afirmou.
O advogado César Martins, representante dos moradores, apresentou uma proposta à Prefeitura, de recomposição da situação anterior, com o retorno das famílias e a construção de novas casas no mesmo local. Para Martins, as famílias que foram despejadas têm direito inclusive a indenização. "Existem falhas grosseiras na execução da ação. Deveriam ser observadas normas federais e o próprio Estatuto das Cidades, que garantem o direito à moradia", observou. Fontoura disse que a proposta do advogado necessita de uma análise por parte da PGM e da Secretaria Municipal da Fazenda.
O vereador Carlos Todeschini (PT), presidente da Cedecondh, defendeu o retorno das famílias despejadas à Rua Otto Ernest Meyer, através de uma ação do Município que possibilite a aquisição da área com financiamento da Caixa. Todeschini lembrou que o governo descumpriu uma determinação do próprio prefeito Fogaça, que havia se comprometido a não realizar nenhuma ação de despejo na sua administração. "Este caso é muito grave e já foi encaminhado inclusive ao Ministério Público", disse o vereador, lembrando que a Comissão conseguiu impedir despejos em áreas privadas.
A vereadora Margarete Moraes (PT) considerou o despejo uma ação autoritária e de extrema violência. "Estas famílias só aceitaram ir para a casa de passagem porque não tinham outra alternativa", opinou. O vereador Ervino Besson (PDT) considerou positiva a iniciativa do governo de reassentar as famílias na Vila Nova. Cassiá Carpes (PTB) reconheceu o erro da PGM na ação. "Este erro deve ser corrigido pelo Demhab", sugeriu.
Alexandre Costa (reg. prof. 7587)
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