Farmacêuticos divulgam campanha nacional

Preocupados com a situação do setor farmacêutico, a qual atualmente é vista como um comércio de remédios, profissionais da área estão divulgando a campanha nacional: Farmácia não é um simples comércio. O movimento tem por objetivo tornar as farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde, vinculada ao SUS, e unidade de prestação de serviços de interesse público. Com isso se pretende evitar a indução ao consumo desnecessário e irracional de medicamento por parte da comunidade. Essa proposta foi apresentada, no início da tarde desta terça-feira (18/9), no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal, em reunião promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, Diretos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh).

 

“Saúde é um direto fundamental do indivíduo”, salientou a presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos do RS, Débora Raymundo Mellecchi.  "Os setores estão sendo descaracterizados se tornando somente um produto de venda. A busca de medicamento e orientação caracteriza como unidade de saúde a assistência farmacêutica vai muito além do que uma distribuidora de medicamentos", afirmou. Débora também reclamou da falta de profissionais da área em serviços públicos da Capital gaúcha. “Hoje, existem somente 13 farmacêuticos para os 125 postos de saúde”, disse.

 

Célia Chaves, presidenta da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FNF), salientou a deficiência existente nos órgãos de fiscalização, no caso, da vigilância sanitária, a qual é de responsabilidade do Município. "Isso evitaria a venda de remédios clandestinamente, de cargas roubadas ou do comércio informal de medicamentos".

 

Conforme a representante da Federação, a campanha está sendo divulgada em instituições, como universidades e casas legislativas de todo país.  “A Câmara Municipal de Porto Alegre é a primeira instituição a se engajar nesse processo de transformação”, afirmou. Célia destacou ainda que uma das causas que contribuiu para a visão de que os medicamentos são simples mercadoria e a farmácia um local meramente comercial é processo de mercantilismo.

 

Durante a reunião também foi lembrado que desde de 2000, está tramitando na Câmara Federal o Projeto de Lei 4.385 que institui as mudanças necessárias nos serviços prestados pelas farmácias. Pela proposta, as farmácias teriam um atuação articulada com o SUS, ficariam proibidas de fazer propaganda que incentive a auto-medicação e não poderiam oferecer remédios pelo sistema de auto-serviço.

 

Alguns dados:
·       Por ano, em torno de 20 mil casos de intoxicação por remédios são notificados aos serviços de saúde;
·       O consumo sem prescrição médica, como antibióticos, resulta no fortalecimento de vírus e bactérias;
·       50 porcento de todos os medicamentos são prescritos, dispensados ou usados inadequadamente;
·       Apenas 50 porcento dos pacientes tomam os medicamentos corretamente.

 

 

Entre os encaminhamentos apresentados, o presidente da Cedecondh, vereador Carlos Comassetto (PT), propôs uma reunião com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para tratar sobre a falta de farmacêuticos e de vigilantes sanitários em Porto Alegre. Sugeriu ainda que fosse solicitado o apoio à bancada gaúcha federal para agilizar o processo de votação do PL nº 4.385.

 

Acompanharam a reunião, representantes da SMS, Conselho Municipal de Saúde, Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Fórum de Defesa do Consumidor, Sindicato Varejista dos Farmacêuticos do RS, e os vereadores João Carlos Nedel (PP), Margarete Moraes (PT), Maria Luiza (PTB), Carlos Todeschini, Dr. Goulart (PTB), além de diversos farmacêuticos.