Fórum de Entidades é reativado na Câmara Municipal

O Fórum de Entidades da Sociedade Civil da Câmara Municipal de Porto Alegre, instituído em 2007 com o objetivo de participar das discussões sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (PDDUA), foi reativado na noite de quinta-feira (10/11). A coordenadora do Fórum, que congrega 93 entidades, e presidente da Casa Legislativa, vereadora Sofia Cavedon (PT), comandou os trabalhos. A ideia é que as reuniões sejam permanentes a partir de agora e que sejam abertas inscrições para novas entidades. “O Fórum é muito importante para o conjunto da cidade. É uma preciosidade essa interferência mais qualificada no Conselho do Plano Diretor”, destacou Sofia.

Os participantes debateram o Projeto de Lei Complementar Nº 003/11, que institui, no município de Porto Alegre, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos dos artigos 36, 37 e 38 da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade –, que tramita atualmente na Câmara.

Segundo a vice-presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) e representante do Centro Comunitário Educacional Tristeza, Anadir Alba, esse é um tema urgente. “Esse projeto passou pelo Conselho e está na Câmara. Está sendo engavetado há muito tempo. Com isso, empreendimentos imobiliários que provocam impacto estão sendo aprovados. Ele precisa ser votado pela Casa logo”, solicitou. 

Conforme Sofia, o EIV é um instrumento fundamental para o exercício da cidadania e garantia de direitos, que se contrapõe à especulação imobiliária predatória. “Por não regulamentar o EIV, determinado pelo Estatuto das Cidades, Porto Alegre tem vivido conflitos constantes entre a aplicação do previsto no Plano Diretor, a intenção dos empreendedores e os direitos e as expectativas da vizinhança. Muitas vezes, os próprios órgãos municipais se manifestam impedidos de mediar esses interesses pela ausência da regulamentação do EIV", destacou Sofia.

A vereadora lembrou que o EIV é um instrumento de suporte à decisão administrativa no exame e na aprovação de projetos e empreendimentos e de monitoramento da aplicação das normas gerais do regime urbanístico previstas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).

Outro tema abordado durante a reunião foi o das Áreas de Interesse Cultural (AICs) - áreas que apresentam ocorrência de Patrimônio Cultural que deve ser preservado a fim de evitar a perda ou o desaparecimento das características que lhes conferem peculiaridade. Representantes do Grupo de Trabalho (GT) que estudam o assunto devem elaborar novo projeto de lei que vise à identificação e detalhamento das Áreas de Interesse Cultural e apresentar ao Fórum.