Fórum defende estudo de impacto de vizinhança
O Fórum das Entidades que acompanha e avalia a tramitação do projeto do Executivo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) votou, nesta quarta-feira (28/5), diversas emendas que serão apresentadas à Comissão do PDDUA. Entre elas está a sugestão de um novo artigo, que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O Fórum é coordenador pela vereadora Neuza Canabarro (PDT).
De acordo com a proposta, a aprovação de projetos e licenciamentos de edificações dependeria de comprovação de não prejudicar a vizinhança. Como explicado na reunião, isto refere-se tanto ao ponto de vista ambiental, como insolação, ventilação, arborização, esgotos pluviais e cloacais entre outras disposições.
Conforme a emenda, estas comprovações ficariam a cargo dos órgãos municipais competentes. Além disso, o projeto deverá ser acompanhado por uma simulação do efeito de edificação sobre a paisagem existente nas quadras vizinhas. A proposta também estabelece prazo de 90 dias a partir da homologação da alteração do PDDUA para que estas normas sejam cumpridas.
Outra emenda avaliada na reunião trata da avaliação de Projetos Especiais, que além do EIV também terão que utilizar-se do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Os participantes do Fórum argumentam que os instrumentos de regulação do EIV são em número de 12, o qual, segundo eles, é de cinco a mais do que a lei original.
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)