Grupo critica “indústria da multa” e cerceamento à defesa na EPTC

Fazer com que os agentes de trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), em Porto Alegre, priorizem a educação no trânsito ao invés de aplicar multas de forma indiscriminada e irregular. Esse é o mote da reivindicação feita por grupo de ex-procuradores, advogados e empresários, que solicitaram, nesta terça-feira (11/5) à tarde, a intermediação da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal no sentido de normatizar a atuação dos agentes de trânsito da EPTC, conhecidos como "azuizinhos". Eles também reclamam do cerceamento ao direito de defesa dos motoristas autuados pelos agentes. "Menos de 1% das defesas apresentadas à EPTC pelas pessoas multadas são atendidas. É uma afronta ao princípio constitucional que garante o direito à ampla defesa", disse o ex-vereador e advogado Omar Ferri.

Liderados pelo ex-procurador-geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira, o grupo também é formado pelo ex-procurador de Justiça e professor da UFRGS Luiz Carlos Rodrigues Duarte, o ex-subprocurador-geral de Justiça Antônio Carlos de Avelar Bastos e o empresário Adonis Osellame. Ressaltando que há uma generalizada insatisfação dos cidadãos porto-alegrenses com a falta de critérios da EPTC, Bandeira Pereira criticou "a cultura da multa", que nortearia a atuação dos azuizinhos. "Ninguém está aqui para defender a impunidade, mas queremos que sejam punidos apenas os infratores", disse ele.

Bandeira Pereira também reclamou que as multas por não utilização de cinto de segurança e pelo uso de telefone celular ao volante são aplicadas pelos azuizinhos sem que o motorista seja parado pelo agente, como deveria ocorrer. "Não é possível que o agente identifique infratores à distância e apesar das películas nos vidros dos carros", disse Antonio Carlos Bastos. "Deveria ser tipificado, na legislação, que a multa fosse aplicada na presença do infrator", defendeu Luiz Carlos Duarte. "A EPTC utiliza o argumento discutível de que não se consegue parar o veículo neste tipo de situação." Segundo ele, entre as multas aplicadas, 27% dizem respeito a estacionamento irregular, 26% a excesso de velocidade, 11% a avanço em sinal vermelho e 11% pelo uso de celular ao volante. "Não há campanhas de educação para o trânsito, a EPTC quer apenas multar", reclamou Duarte.

Descalabro

Proponente da reunião, o vereador Dr. Thiago Duarte (PDT) ressaltou a necessidade de se mudar a atuação dos azuizinhos, que aplicariam multas de forma irregular. "Há situações que beiram o descalabro. Um paciente estacionou próximo ao Instituto de Cardiologia e foi multado quando estava sendo internado." Coordenando a reunião, o presidente da Cuthab, vereador Elias Vidal (PPS), criticou a aplicação de multas como forma de arrecadar mais recursos para a EPTC e destacou a necessidade das autuações enviadas pelos Correios chegarem mais rapidamente aos usuários. Atualmente, o prazo legal para a autuação é de 27 dias a partir da data da infração. Autor de um projeto que regula a atuação dos agentes de trânsito, o vereador Bernardino Vendruscolo (PMDB) disse que a função dos azuizinhos deve ser a de educar para o trânsito. "Em depoimento aqui na Câmara, no ano passado, os azuizinhos já haviam declarado que eram cobrados por produção (de multas)", disse Vendruscolo.

O grupo que apresentou as críticas também defendeu que as autuações dos azuizinhos sejam pautadas, estritamente, pelos critérios estabelecidos na legislação de trânsito, a fim de modificar a péssima imagem dos agentes de trânsito frente à população. "A função primordial dos agentes é a de educar para o trânsito", disse Ferri. "Não endossamos punições e ações arbitrárias", disse Bastos. "A postura do agente de trânsito deveria ser pautada pelo bom senso, mais do que pela regulação", acrescentou. Segundo ele, a EPTC também tem o dever assegurar um trânsito adequado para os motoristas, pois vários semáforos em cruzamentos estão encobertos por galhos de árvores não podadas, impedindo que a sinalização seja visualizada.

Orientação

O secretário municipal de Mobilidade Urbana e diretor-presidente da EPTC, Romano Bottin, afirmou que não existe nenhuma orientação para que os azuizinhos apliquem multas indiscriminadamente ou com objetivos de arrecadação. Segundo ele, a empresa pauta sua atuação pelo educação no trânsito, fiscalização e engenharia através da inteligência. "É preciso resgatar a imagem do agente na comunidade. Ele não deve prevaricar nem exorbitar de suas funções, cumprindo estritamente o previsto em lei." Bottin citou os resultados muito positivos do trabalho de educação no trânsito realizado pela EPTC em escolas e empresas como NET e Vonpar. "Não somos os bandidos, queremos ser os mocinhos", disse o secretário, defendendo que o agente seja justo e não se apresente apenas como multador.

O representante da Junta Administrativa de Recursos de Trânsito (Jari), Geodário Vieira, ressaltou que a Jari é órgão autônomo e desvinculado da EPTC. Ele garantiu que a defesa apresentada pelos motoristas contra a multa aplicada não são indeferidos sem que os processos sejam lidos. Segundo ele, a falta de provas é o problema mais evidente na apresentação das defesas, o que justificaria o baixo índice de deferimentos nos processos. "os agentes são orientados para não autuarem em caso de dúvida. Exigimos que todo auto de infração tenha a justificativa para a não abordagem", disse Vieira.

A reunião também contou com as presenças do diretor de trãnsito da EPTC, Vanderlei Capellari, da assessora jurídica do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Zulmira Terres, e dos vereadores Engenheiro Comassetto (PT), Alceu Brasinha (PTB), Paulo Marques (PMDB) e Paulinho Rubem Berta (PPS).

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

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Grupo condena multas sem abordagem e pede bom senso de agentes