GT apresenta parecer sobre áreas de interesse cultural
Relatório final de Grupo de Trabalho do Executivo encarregado de reavaliar Áreas de Interesse e de Ambiência Cultural previstas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) foi apresentado na manhã desta terça-feira (13/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Conforme Rosane Zottis, do Gabinete do Prefeito e coordenadora do GT, o texto deverá ser entregue ao prefeito nas próximas semanas e depois transformado em projeto de lei que virá ao Legislativo municipal em 2012.
Luis Antônio Custódio, da Secretaria Municipal da Cultura, lembrou aos vereadores que o trabalho do GT foi constituído pela reavaliação da identificação de áreas listadas como de interesse ou ambiência cultural, e pela avaliação de emendas apresentadas ao PDDUA, por ocasião da revisão do texto feita na Câmara Municipal em 2009, mas que não foram votadas por acordo entre os vereadores. O grupo também oferece, em seu relatório, parecer sobre inclusão de novas regiões ou trocas de denominações em locais já registrados como Áreas de Interesse Cultural (AIC) ou Área de Ambiência Cultural (AAC).
No total, das 134 áreas existentes no Plano Diretor como de interesse ou de ambiência cultural, o GT avaliou 35 que tiveram suas delimitações ou seu regime urbanístico alterados na revisão feita pela Câmara Municipal. As áreas abrangem os seguintes locais: DC Navegantes, Jardim Lindóia, Neugebauer, Zamenhoff, Couto de Magalhães, Hospital Militar, Morro Ricaldone, Praça Maurício Cardoso, Comendador Coruja, Colégio Americano/IPA, Petrópolis, Guararapes, Bastian, Tobias Barreto, Regis Bittencourt e Marinha do Brasil/ Estaleiro Só. Para a elaboração do relatório, os integrantes do GT visitaram todas essas áreas.
Conforme Custódio, o grupo trabalhou norteado por critérios de avaliação que incluíram questões como qual a motivação, quais os limites e qual o conjunto de ocorrências que caracterizariam uma região como AAC ou AIC. Também foram considerados os instrumentos existentes para a preservação e se o regime de uso e de atividades de uma região estava compatível com as propostas de preservação. Ele lembrou que uma área pode ser caracterizada como de interesse cultural por apresentar elementos preservados ou que merecem preservação. Para ser de ambiência, o local deve ser marcado por características ou peculiaridades que a identifiquem.
O vereador Luiz Braz (PSDB), no final da apresentação do relatório, lembrou a importância dos vereadores contarem com um grupo de consultoria técnica para a votação de futuros projetos de lei sobre essas questões. Braz também sugeriu que em 2012 esse relatório seja apresentado a todos os vereadores. Já Elói Guimarães (PTB), presidente da (CCJ), disse que irá recomendar ao prefeito a manutenção de forma permanente do GT para futuras consultas. Também participaram da reunião os vereadores Bernardino Vendruscolo (PSD), Mauro Zacher (PDT) e Adeli Sell (PT), além de Débora da Costa, Naiana John e Antônio Carlos Selmo, integrantes do GT.
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
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