Guarda Municipal é tema de reunião da FRESEG

A Frente Parlamentar da Segurança Pública Municipal (FRESEG), presidida pela vereadora Comandante Nádia (PMDB), realizou hoje sua segunda reunião de trabalho. O tema em debate foi a “Que Guarda Municipal Porto Alegre Quer e Precisa”, sobre o PLCE 006/2017. A FRESEG tem o objetivo de tratar dos assuntos relacionados à Segurança Pública no âmbito da Capital por meio de debates dos quais saiam encaminhamentos objetivos e viáveis de efetivar.

Desta reunião, participaram o secretário municipal da Segurança, Kleber Senisse, o Sub-Secretário da Guarda Municipal, Comandante Rodrigo Meoti, e integrantes da Guarda Municipal. “Esse PLCE aumenta as atribuições da Guarda Municipal no sentido de fazer uma correção na operacionalidade da GM”, afirmou a Comandante Nádia. “A partir dele, a Guarda terá mecanismos para poder infringir e cobrar sanções administrativas, por exemplo”.

No entendimento da presidente da FRESEG, trata-se de uma melhoria para a população de Porto Alegre. “Um exemplo são os casos de pichação: atualmente a Guarda Municipal detém as pessoas e não há qualquer sanção”, afirmou. “Com as alterações previstas no PLCE isso muda e a Guarda passa a ter poder para autuar e responsabilizar administrativamente”.

Segundo o secretário da Segurança, a reestruturação da Guarda Municipal é um tema que está em debate na Prefeitura desde janeiro e envolve uma reengenharia. “E esta reengenharia é para tornar a Guarda um ator dentro das forças de segurança que nós temos”, observou Senisse. “Guarda Municipal não é porteiro, não é vigilante, é guarda, tem compromisso e dever de guarda, e tem de exercer esse dever com plenitude”.

Senisse ressaltou que é sabido que os órgãos de segurança pública que possuem poder de polícia atuam em crimes de maior poder ofensivo. No entanto, destacou que os crimes de menor poder ofensivo, que são o foco de atuação da Guarda Municipal, são uma espécie de trampolim para os crimes mais graves. “Daí a relevância de atentar para esses delitos”, observou o secretário. “Também gostaria de deixar meu testemunho de que a Guarda Municipal de Porto Alegre, mesmo com carência de efetivo, possui um material humano de excelente qualidade e muito motivado”.

Texto: Ana Cristina Rosa