Habitação é prioridade nº 1 na LDO de 2010

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a analisar nesta quarta-feira (2/9), no período de Discussão Preliminar de Pauta, projeto do Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. A proposta divide as ações da Prefeitura em 12 programas e dez prioridades. As prioridades definidas pelo projeto do Executivo, "consideradas as decisões do Orçamento Participativo", são, pela ordem, as seguintes: 1ª - Habitação; 2ª - Educação; 3ª - Assistência Social; 4ª - Saúde; 5ª - Pavimentação; 6ª - Desenvolvimento Econômico; 7ª - Saneamento Básico – Dmae; 8ª - Saneamento Básico – DEP; 9ª - Cultura; e 10ª - Esporte e Lazer, Iluminação Pública, Transporte e Circulação, Saneamento Ambiental, Juventude e Acessibilidade e Mobilidade Urbana, todos reunidos na décima prioridade.

Os programas são os seguintes: 1 - A Receita é Saúde; 2 - Cidade Inovadora; 3 - Cidade Integrada; 4 - Cidade Solidária e Participativa; 5 - Cresce Porto Alegre; 6 - Gestão Total; 7 - Lugar da Criança é na Família e na Escola; 8 - Mais Recursos, Mais Serviços; 9 - Porto da Inclusão; 10 - Porto do Futuro; 11 - Transforma Porto Alegre; e 12 - Vizinhança Segura.

Em seu anexo, a proposta apresenta os números que irão sustentar as ações previstas na LDO. Conforme o Executivo, a prefeitura pretende arrecadar R$ 3,64 bilhões em 2010, mesmo valor previsto para as despesas no período. O documento ainda apresenta o valor consolidado da receita total de 2008 (o exercício de 2009 ainda está aberto) e sua comparação com a meta prevista na LDO de 2008. Houve alta de 9,13% na receita total em relação à receita prevista. A LDO de 2008 havia projetado receita total de R$ 2,70 bilhões, mas a arrecadação total do município foi de R$ 2,95 bilhões, um acréscimo de R$ 247 milhões sobre o valor projetado. Para 2011 e 2012, as estimativas de receita total constantes na LDO de 2010 são, respectivamente, de R$ 3,75 bilhões e R$ 3,79 bilhões.

Calendário e processo de votação

Pauta - De 31 de agosto a 9 de setembro o projeto é discutido em Pauta. Neste período, podem ser apresentadas emendas de vereador e da população. No caso de emenda popular, são necessárias 300 assinaturas de eleitores ou três de entidades representativas da sociedade.

Cefor - de 10 a 25 de setembro o projeto é apreciado pela Comissão de Economia, Finanças e do Mercosul (Cefor), que analisará o projeto e as emendas.As emendas aprovadas pelao comissão acompanham automaticamente o projeto para votação ao Plenário. As emendas rejeitadas só podem ser analisadas pelo Plenário se houver pedido assinado por 1/3 dos vereadores (12). Na comissão, também podem ser apresentadas emendas, mas apenas de vereador.

Anúncio - No dia 28 de setembro é feito o anúncio para inclusão do projeto na Ordem do Dia.
  
Votação - No dia 30 de setembro o projeto é colocado na Ordem do Dia, para discussão e votação pelo Plenário, juntamente com as emendas. Após o início da discussão, não é mais permitida a apresentação de emendas. O quórum para aprovação é maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Redação - Após aprovação pelo Plenário, cabe à Cefor elaborar a Redação Final da matéria. A comissão tem até o dia 7 de outubro para aprová-la.

Sanção - Dia 9 de outubro é o último dia para que a Câmara encaminhe a matéria para sanção do prefeito.

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)