IPTU: projeto do Executivo é debatido por vereadores

Em sessão ordinária da tarde desta segunda-feira (11/12), da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadores e vereadores, no período de Lideranças, discutiram a nova proposta do Executivo para o IPTU:

IPTU I – Dr. Thiago Duarte (DEM) atentou para a atitude do Executivo de querer apressar a votação de projeto de revisão de valores do IPTU. “Não tem nenhum cabimento votarmos este projeto esse ano”, disse Thiago. Segundo o parlamentar, a discussão desta pauta complexa deve ser realizada no próximo ano legislativo. “Quem tem o dever e a responsabilidade dos votos são os vereadores”, comentou, referindo-se ao pressionamento do Executivo para apressar as votações de seus projetos. O parlamentar considera esta uma discussão fundamental: "já que interfere na vida de muitos porto-alegrenses, ainda mais em um momento de grave de crise econômica". (AM)

IPTU II – Sofia Cavedon (PT) disse ser contra a votação do projeto que revisa o IPTU ainda este ano. Para a parlamentar, a proposta precisa de ampla discussão: “A bancada não aceitará discutir o projeto desta maneira apressada”. Também relatou a necessidade da busca por alternativas para alcançar maior justiça tributária, de maneira a “cobrar menos de quem tem patrimônio menor e mais de quem tem patrimônio maior”. A vereadora ainda reprovou vetos de emendas direcionadas ao funcionalismo municipal pelo prefeito, que "além de não dialogar com a sociedade, ocasiona a descontinuidade dos serviços, as greves e a desvalorização dos servidores". (AM)

IPTU III – Para Roberto Robaina (PSOL), a intenção do governo, com esta nova discussão sobre o IPTU, é simplesmente aumentar a arrecadação. O projeto da prefeitura  sobre este imposto, conforme o vereador, já foi reprovado por adotar uma metodologia autoritária de forma a não ser adequadamente discutido pela sociedade. “É preciso respeitar o debate, com audiências públicas, comissões especiais e ampla discussão”, afirmou Robaina. Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a ausência de progressividade do imposto, que constava no pacote inicial. Segundo ele, "a medida é um exemplo de construção de políticas públicas por interesses de minorias e elites políticas". (AM)

IPTU IV – Moisés Maluco do Bem (PSDB) também comentou sobre o projeto do IPTU. O vereador considera que, em momentos como este, a prefeitura precisa ampliar o diálogo com as entidades civis. Para ele, a revisão dos valores do IPTU não é uma novidade, pois já é discutida na esfera pública há praticamente três décadas pela sociedade porto-alegrense. Além disso, Moisés considera o projeto uma oportunidade de realizar justiça tributária, visto que sociedades carentes poderiam pagar um valor menor deste imposto. (AM)

IPTU V - Prof. Alex Fraga (PSOL) discursou sobre a reapresentação do projeto que versa sobre a mudança da planta dos valores de IPTU do município. Para ele, o prefeito Nelson Marchezan Júnior não prestou atenção nas discussões dos vereadores sobre o assunto, reincidindo em seu erro. “Afirmei que faltava esclarecimento à população de Porto Alegre e aos vereadores sobre o impacto financeiro que esta proposta traria, e ainda falta esta visão”, declarou. Sugeriu ao prefeito municipal que busque esclarecer os projetos aos cidadãos, através de consulta ao seu impacto, anteriormente à sua apresentação. Por fim, afirmou que o PSOL votará contra o projeto, caso não seja feito nada no sentido de elucidá-lo. (AF)

IPTU VI - "Eu acho que está faltando coerência na nossa cidade, nesses últimos 11 meses, e, agora, começou a faltar, também, alguns integrantes da sociedade civil organizada”, afirmou Clàudio Janta (SDD). Deu destaque a encontro da Força Sindical ocorrido na sexta-feira (8/12), em que profissionais recorreram a ele para comunicar que retirarão seus consultórios da Capital caso o projeto que versa sobre o ISS seja aprovado. Janta lembrou que o prefeito, durante a campanha eleitoral, afirmou que o seu governo jamais teria aumento de impostos. O vereador mostrou-se certo de que o vice-prefeito, as bancadas da Câmara e as entidades presentes em reunião no domingo (10/12), no Paço Municipal, não apoiarão este aumento de impostos. “Se o IPTU de Porto Alegre está defasado, a sociedade está disposta a discutir isso”, declarou. (AF)

IPTU VII - Felipe Camozzato (Novo) informou ter protocolado, na Justiça, mandado de segurança questionando a constitucionalidade do projeto do Executivo que propõe novas alíquotas para cobrança do IPTU e a atualização dos valores da planta de imóveis do Município. De acordo com Camozzato, a reapresentação do projeto de IPTU é inconstitucional, pois matéria de mesmo teor já foi apresentada neste ano, o que é vedado pela Constituição. "O STF já reconhece a inconstitucionalidade de projetos reapresentados no mesmo ano legislativo. É preciso preservar o direito do parlamentar exercer suas funções e que a votação feita neste ano seja preservada, pois os dois projetos têm proposições iguais. (CS)

Textos: Alex Marchand (estagiário de jornalismo)
            Adriana Figueiredo (estagiária de jornalismo)
           Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)