LDO 2008 começa a ser discutida
Começaram a ser analisados nesta quinta-feira (23/8), em período especial de pauta, os projetos do Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008 e de alteração no Plano Plurianual (PPA) 2006/2009.
A proposta da LDO prevê um orçamento de R$ 2,7 bilhões para o próximo ano. Deste montante, R$ 271 milhões (10% do total) serão direcionados para investimentos nas áreas de habitação, educação, saúde e assistência social.
Conforme o Executivo, com base em demandas apresentadas no Orçamento Participativo, a área de habitação está sendo priorizada nos investimentos. O projeto do PPA sofrerá alterações em todos os 21 programas de governo municipal.
Segundo o Regimento Interno do Legislativo, a LDO e o PPA serão avaliados pelo plenário no período de discussão preliminar de pauta durante seis sessões ordinárias consecutivas, prazo durante o qual poderão ser apresentadas emendas por vereadores.
Exclusivamente durante o período de pauta também poderão ser apresentadas emendas de caráter popular, que devem ser subscritas por 300 eleitores ou por três entidades representativas da sociedade.
Após a primeira avaliação feita pelo plenário, a LDO e o PPA serão encaminhados para exame por parte da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor). Na Cefor, será escolhido um relator-geral para a matéria, que terá de apresentar parecer sobre as emendas recebidas.
O relatório, conforme o Regimento Interno da Câmara, tem caráter final e, por isso, as emendas rejeitadas na Cefor não serão submetidas ao plenário, exceto se houver requerimento subscrito por um terço dos vereadores (12).
Para aprovação das matérias, o quórum determinado é de maioria simples de votos, estando presentes a maioria absoluta de vereadores (19). Depois da votação, a LDO entra em período de redação final, sendo encaminhada à Diretoria Administrativa e, depois, para sanção do prefeito
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)