Lei: Agentes do PSF pedem aprovação para contratação

O término do contrato dos agentes comunitários da saúde em 31 de dezembro de 2008 e a reivindicação da contratação definitiva como celetistas no Programa de Saúde da Família (PSF) foram discutidos, nesta quinta-feira (27/11) à noite, em audiência pública na Câmara Municipal de Porto Alegre. As exigências foram feitas por Cirlete Prusch, diretora do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Rio Grande do Sul (Sindacs-RS), solicitante do encontro. A discussão passa pelo Projeto de Lei do Executivo que tramita na Câmara sobre a contratação dos agentes.

Para Cirlete, a tramitação do projeto na Casa foi morosa. “Hoje temos pouco mais de 30 dias de contrato e não sabemos o que vai acontecer no final do ano sem a aprovação do projeto. Há um jogo de empurra-empurra”, reclama. A diretora também reclama de direitos trabalhistas que alguns agentes têm direito. “Queremos que as autoridades tomem as providências para a devida contratação destes agentes”, argumenta.

James Martins, coordenador-geral da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), disse que o Governo teve que tomar uma atitude em relação à troca da empresa contratada no ano passado e que hoje o programa funciona melhor que antes. “Não deixamos o PSF sem agentes comunitários. Ainda não sabemos como funcionará o novo órgão de saúde enquanto a Câmara discute e não conclui a votação do projeto. Enquanto isso, temos que garantir o projeto durante este processo”, destaca. Assessor da SMS, Marco Bernardes disse que o Executivo cumpriu com o que foi solicitado pela categoria, que era a contratação dos agentes como celetistas, conforme projeto.

Presidente dos trabalhos na audiência pública, o vereador Aldacir Oliboni (PT) disse que os problemas dos agentes de saúde vêm desde o ano passado com a troca da empresa contratada. Segundo ele, encontros mediados pelo Ministério Público (MP) fizeram com que o Executivo enviasse projeto de lei sobre o tema. “Há insatisfação dos trabalhadores e dos parlamentares desta Casa. Precisamos de esclarecimentos do Governo de Porto Alegre. Precisamos de uma solução.”, cobrou Oliboni.

Relatos

A agente Valdívia Lucas, do PSF Tijuca, informou que a categoria está há 15 meses com esta situação de trabalho. “Estes agentes não querem renovação de contrato. Querem a efetivação. Já trabalhamos há cerca de uma década neste projeto, e é nosso direito previsto em Lei, pois passamos por um processo de seleção para estar em atividade”, argumenta.

Euclídes Sérgio, agente do PSF Rincão, pediu atenção nas questões da regularização dos contratos e pendências que ficaram em aberto. “Nosso contracheque está como estagiário, o que fará falta para a contagem do tempo de serviço para aposentadorias”, exemplificou. A agente Janete de Oliveira, do PSF Castelo-Restinga, disse que cada profissional trabalha com mais de 200 famílias nas comunidades. “Não tem como passar segurança para a população atendida se não sabemos o que vai acontecer conosco”, relata.

O vereador Marcelo Danéris (PT) reclamou da demora do Governo que apelara para ter tempo para organizar a situação dos agentes havia mais de um ano, inclusive junto ao Ministério Público. "A situação dos agentes é precária. As famílias dos agentes não tem uma resposta concreta do Governo”, reclama. Danéris afirmou ser importante ter a responsabilidade de ajudar a todos para que “a população tenha atendimento digno”.

Propostas

Entre as sugestões apresentadas no encontro, Oliboni destacou que irá solicitar que a prefeitura receba os líderes da categoria para ouvir as reivindicações, bem como sejam regulamentados os problemas com folgas, prêmios e outras pendências. Ele se comprometeu a solicitar pedido de urgência ao projeto na reunião da Mesa Diretora na próxima quarta-feira (3/12). “Estaremos vigilante para que o projeto seja aprovado em aproximadamente 20 dias”, avalia.

Segundo Cirlete, as reivindicações serão retomadas – caso o Executivo não receba a categoria – no dia 8 de dezembro, quando os agentes de saúde farão paralisação das atividades e um ato em frente à prefeitura da Capital. Os representantes do Executivo comprometeram-se a levar as reivindicações ao prefeito José Fogaça. Também participaram da audiência pública os vereadores Carlos Comassetto, Sofia Cavedon e Carlos Todeschini, todos do PT.

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Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)