Liberação de atestados de óbito é tema de reunião na Cedecondh
Na tarde desta terça-feira (20/12), a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) se reuniu na Câmara Municipal de Porto Alegre. A pauta do encontro foi a liberação de atestados de óbito. Médico do Instituto-Geral de Perícias, Manuel Constan Neto fez uma explanação sobre o histórico da questão. “Não há dúvida em relação à lei. Não é só uma questão que tem relação com a Secretaria de Segurança. Também havia a questão das famílias que não recebiam o atestado de óbito”, destacou. Na avaliação dele, o serviço de verificação de óbito é para mortes de interesse epidemiológico específico. “Nos casos sem suspeita de violência, a esmagadora maioria das cidades absorveu esse serviço.”
O secretário-adjunto da Secretaria Estadual da Saúde (SES), Francisco Antonio Zancan Paz, informou que a SES acompanha os inquéritos que tramitam no Ministério Público. “A Prefeitura moveu uma representação contra o Estado no Ministério Público. Foi aí que colocamos a questão como hoje estamos entendendo”, disse.
Segundo ele, a perspectiva é de que ocorram cerca de 3 mil mortes sem causa de violência no Estado. “No nosso ponto de vista, isso é uma obrigação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O atestado de óbito é um ato médico, por isso deve ser fornecido por um profissional médico. Colocamos à disposição de Porto Alegre o apoio do Estado para que o município organize esse serviço”, salientou.
O diretor do Departamento de Homicídios da Polícia Civil, Paulo Rogério Grilo, contou que a maior demanda das equipes era prestar esse atendimento a locais com mortes, mesmo não tendo casos que envolvessem violência. O delegado informou que a Portaria 178 determina que o médico seja intimado nesses casos. “Chegamos a esse ponto de que o médico tenha que explicar ou até que ele esteja incorrendo num delito de prevaricação.”
O diretor do Departamento Médico Legal (DML), Luciano Haas, relatou que a verificação de óbito, em média, absorvia 40% da capacidade do DML. “Abria-se um inquérito com os familiares querendo liberar o corpo, mas tinham que esperar a perícia.”
O presidente da Cedecondh, vereador Dr. Thiago Duarte (DEM), criticou a ausência de representantes da SMS. “Foram convidados, mas não compareceram. Então vamos oficiar a Secretaria para que encaminhem o protocolo do fluxo de registro de óbito que está sendo utilizado em Porto Alegre”, afirmou. O parlamentar também anunciou que será cobrado da SMS o nome do responsável médico de cada uma das gerências distritais. Também estiverem presentes na reunião os vereadores Adeli Sell (PT), José Freitas (PRB) e Marcelo Sgarbossa (PT).
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)