Mantido o veto total à criação da Zona Livre de Agrotóxicos

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve o veto total ao projeto de lei do legislativo nº 247/15 que instituía e definia como Zona Livre de Agrotóxicos e Transgênicos a Produção Primária e Extrativa a área definida como Zona Rural no Município de Porto Alegre. O projeto vetado tem autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB). A matéria havia sido aprovada com a emenda 01, que determinava um prazo de 15 anos para a efetiva aplicação da lei.

Segundo Trogildo, o projeto tinha como objetivo estimular a promoção da agricultura orgânica e livre de produtos transgênicos na zona rural de Porto Alegre. "Em 2007, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura organizou a Conferência Internacional sobre a Agricultura Orgânica e Segurança Alimentar, que concluiu que a agricultura convencional esgotou sua capacidade de alimentar a população global e que existe a necessidade de substituí-la pela agricultura ecológica.”

No parecer, rejeitando o projeto, o Executivo informou que estuda a matéria e que pretende encaminhar um projeto mais abrangente sobre o tema da zona livre de agrotóxicos e transgênicos e que não poderia legislar sobre a parte dos transgênicos.

Assessoria de Imprensa CMPA