Mantido o veto total a projeto de lei sobre feiras

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, nesta quinta-feira (6/10), o veto total ao projeto de lei do legislativo nº 067/15, de autoria do vereador João Carlos Nedel (PP), que visava a regulamentar a realização de feiras eventuais ou itinerantes que comercializem mercadorias no varejo na Capital. O objetivo do projeto, segundo Nedel, era de que as feiras deste gênero pudessem atuar de forma livre e adequada.

Na sua justificativa ao veto total, no entanto, o prefeito José Fortunati alega que há óbice legal, "dada a manifesta inconstitucionalidade do projeto representado no vício de origem da iniciativa".

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)