Mauro Pinheiro destaca ações na despedida da Presidência

Ao se despedir da presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, o vereador Mauro Pinheiro (PT) fez um balanço de sua gestão, iniciada em 5 de janeiro do ano passado e encerrada na sessão especial desta segunda-feira (4/1). Destacou iniciativas e a realização de importantes projetos desenvolvidos, como a criação do Parlamento Metropolitano e do Parlamento Jovem, além da instalação do ponto eletrônico para registro da efetividade dos funcionários e do grande volume de projetos votados pelos vereadores.

Pinheiro informou que, em 2015, a Câmara avaliou, elaborou e debateu mais de 400 projetos, dos quais cerca de 300 foram aprovados. Entre estes, citou as propostas que criaram as Áreas de Interesse Social, o sistema de transporte por lotação para o extremo sul da cidade; o feriado do dia 20 de novembro (Consciência Negra) e a nova delimitação de bairros. Também destacou a votação do Plano Municipal de Educação, a divulgação do Mapa dos Direitos Humanos da Capital, a realização da CPI do Acampamento Farroupilha e a questão envolvendo o efeito-cascata sobre os vencimentos dos servidores, além da votação do projeto sobre os aplicativos de táxi tipo Uber. 

“Entre tantos outros pontos importantes, esses foram alvo das atenções da Câmara neste ano de 2015”, frisou. “O conjunto dos 36 vereadoras e vereadores, mais uma vez, fez seu trabalho. Esta Casa, como é de sua tradição, enfrentou, discutiu e deliberou a respeito de importantes temas relacionados com a vida desta cidade.”

Pinheiro afirmou que, nos últimos 12 meses, a Presidência se propôs a executar uma série de ações, que dividiu em dois grupos: as ações de gestão e de administração e as de visibilidade externa do Legislativo, que se traduziram em projetos especiais. “Concebemos, planejamos e implementamos duas experiências legislativas cujos resultados atingidos foram além das nossas expectativas iniciais”, disse, referindo-se ao Parlamento Metropolitano e ao Parlamento Jovem.

Como lembrou o vereador, o Parlamento Metropolitano foi constituído em abril de 2015, por sugestão da Câmara de Porto Alegre, como um espaço institucional formado pelas 34 Câmaras da Região Metropolitana. “A meta principal do Parlamento Metropolitano foi proporcionar a cooperação entre as casas legislativas participantes, buscando o debate e a resolução de problemas comuns dos municípios”, acrescentou.

De acordo com ele, as sete Comissões Permanentes do Parlamento Metropolitano discutiram e fizeram encaminhamentos de temas como a criação do Hospital Regional do Vale dos Sinos e Sapateiro; a Universalização da Educação Infantil; a criação da Univales (Universidade dos Vales); e a gestão dos resíduos sólidos e do saneamento. Nas reuniões plenárias e reuniões da Mesa Diretora do Parlamento Metropolitano, foram debatidas políticas públicas integradas, a transparência e a gestão das Câmaras da região.

Pinheiro anunciou que a próxima Mesa Diretora do Parlamento Metropolitano deverá ser eleita em março de 2016 com o desafio de constituir uma estrutura permanente que possa dar suporte às atividades. “Quero aqui deixar meu agradecimento aos meus colegas vereadores das 34 casas legislativas que participaram desta experiência inovadora”, declarou. “Quero também destacar o trabalho da equipe da Presidência e da Direção-Geral que coordenou o projeto.”

O segundo projeto especial citado por Pinheiro foi o Parlamento Jovem, que promoveu aproximação da Câmara com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), proporcionando a estudantes de escolas municipais vivenciar a dinâmica da atividade da Câmara e discutir assuntos de seu cotidiano em comissões temáticas. O resultado foi a criação e aprovação de projetos pelos jovens, que poderão ser transformados em projetos de autoria da Mesa Diretora.

A experiência exitosa do Parlamento Jovem pode ser traduzida em números, como informou o vereador: participação de seis escolas municipais; parceria de 30 professores e de 660 alunos, dos quais 24 foram escolhidos para atuar como vereadores nas atividades. “Mas este projeto só foi viabilizado com o apoio e a parceria da Smed, de forma que eu quero fazer um agradecimento muito especial ao prefeito Fortunati e à secretária Cleci Jurach e sua equipe, que, juntamente com a nossa equipe, transformaram uma ideia em uma experiência exitosa”, saudou, ressaltando a importância de dar continuidade ao Parlamento Jovem.

Pinheiro enfocou uma série de medidas administrativas tomadas em 2015, "para honrar o compromisso com a preservação do interesse público, com o respeito ao dinheiro público", baseados nos fundamentos da Constituição Federal e demais diplomas legais a que a Casa está submetida. “Éramos sabedores que algumas das nossas ações iriam contrariar interesses”, admitiu. “O filósofo René Descartes disse que não existem métodos fáceis para resolver problemas difíceis, e ele tinha razão.” De acordo com ele, apesar das dificuldades, a Câmara pôde avançar no seu planejamento e implementou um conjunto de ações de caráter administrativo cuja motivação principal foi adequar processos internos à legislação vigente e conferir maior eficiência administrativa.

 

Entre as ações de sua gestão, o vereador ainda destacou melhorias nas instalações físicas do Palácio Aloísio Filho, como reformas dos banheiros; obras para adequação ao Plano de Prevenção Contra Incêndios; manutenção da subestação de energia elétrica e do no-break para luz de emergência; início da reforma do Plenário Otávio Rocha; aprimoramento do sistema de Wi-Fi; e entrega do bicicletário coberto.

Sobre os ajustes administrativos, informou que, no final do 1º semestre deste ano, atendendo a uma decisão legal de 2012, a Câmara passou a divulgar os nomes, cargos e salários dos servidores do Legislativo. Outra ação importante foi a retomada do cumprimento da carga horária mensal de 40 horas legalmente estabelecida. O vereador mencionou também a regulamentação do Processo Eletrônico, o e-Proc, que possibilitou a virtualização dos processos, "que saíram da era do papel e entraram na era digital".

A implantação do ponto eletrônico, com a finalização de um trabalho iniciado ainda na gestão do seu antecessor na Presidência, o vereador Professor Garcia (PMDB), foi destacada por Pinheiro. A Casa, desde o início de novembro de 2015, passou a controlar a efetividade dos seus mais de 700 servidores por meio do sistema de controle biométrico. “A Câmara era um dos poucos órgãos públicos da Capital que ainda mantinham um controle de efetividade baseado em livro-ponto”, ressaltou. 

Pinheiro agradeceu pela “parceria, o trabalho e o comprometimento” dos colegas de Mesa Diretora em 2015: Paulo Brum (PTB), Jussara Cony (PCdoB), Delegado Cleiton (PDT), Waldir Canal (PRB) e Paulinho Motorista (PSB). “Sem o importante apoio da Mesa, as ações de gestão que revolucionaram esta Casa não teriam sido implementadas”, frisou. “Quero também agradecer o empenho e a dedicação dos diretores, assessores e coordenadores que, nesses 12 meses, colocaram em prática o planejamento traçado no início da gestão, transformando planos em ações administrativas”, disse, estendo os agradecimentos aos “servidores pelo comprometimento profissional sempre demonstrado”.

Por fim, desejou sucesso à gestão que se inicia, liderada pelo vereador Cassio Trogildo (PTB), e aos componentes da nova Mesa Diretora - Guilherme Socias Villela (PP), Delegado Cleiton (PDT), Paulo Brum (PTB), Engenheiro Comassetto (PT) e Mario Manfro (Rede). “Muito obrigado, um ótimo 2016 e um bom trabalho para todos.”