Ministério Público investigará superlotação no PAM-3
A promotora Noara Bernardy Lisboa, da Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público (MP), afirmou nesta terça-feira (26/9) que irá instaurar inquérito civil específico para investigar as razões da falta de leitos psiquiátricos na emergência do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (Pacs), o PAM-3. A decisão foi tomada após reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal que tratou da superlotação de usuários na emergência do Pacs. É obrigação do município assegurar o bom atendimento e o PAM-3 é a porta de entrada do atendimento em saúde mental de Porto Alegre, disse a promotora. Noara assegurou que irá investigar inclusive a veracidade das alegações da Prefeitura de que não existem recursos financeiros disponíveis para a contratação de funcionários devido às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como melhorar o atendimento diante da alegação de que não há recursos para a contratação de pessoal?, questionou.
O presidente da Cosmam, vereador João Carlos Nedel (PP), acatou sugestão do vereador Claudio Sebenelo (PSDB) para que seja marcada uma audiência com o prefeito José Fogaça para tratar do problema. Sebenelo criticou a redução de hospitais e leitos imposta pela Reforma Psiquiátrica. O Estado criou uma barreira ao atendimento em saúde mental. Também estava presente o vereador Aldacir Oliboni (PT), que pregou a necessidade de humanização dos serviços prestados e criticou o internamento de pacientes em colchonetes nos corredores do PAM-3.
A promotora lembrou que já existe inquérito civil instaurado pelo MP, a partir de solicitação feita pelo Sindicato dos Médicos do RS (Simers), que investiga a superlotação em todas as emergências da Capital, inclusive no PAM-3. Faltam recursos humanos para prestar atendimento e não se tem notícias de que a Prefeitura esteja tomando providências para solucionar esse problema. Esta é a principal pauta da Promotoria. De acordo com o assistente social do Pacs, Pedro Ribeiro, a Promotoria de Direitos Humanos do MP já ingressou com ação contra o Executivo pelo não-cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta que havia sido acordado com a diretoria do PAM-3 para a execução de reformas no prédio.
O médico Alberto Maia, integrante da equipe de Políticas de Saúde Mental da Assessoria de Planejamento (Assepla) da Prefeitura, associou o problema da falta de vagas à redução progressiva do número de leitos psiquiátricos imposta pela Reforma Psiquiátrica implantada a partir de 1992. Segundo ele, os mais de 2 mil leitos existentes pelo SUS em Porto Alegre, em 1992, foram reduzidos a 500 neste ano, obrigando o Executivo a comprar vagas nas instituições privadas. A redução de leitos não foi acompanhada pela diminuição da demanda. Segundo ele, no entanto, apenas 25% do total de pessoas atendidas no Pacs são encaminhadas para internação.
Sobre o fato de que pacientes estariam sendo abrigados em colchonetes no PAM-3, a diretora do Pacs, Ana Maria Cirne, afirmou ser possível colocar mais cinco ou seis leitos no local, mas questionou a eficácia da medida sem a contratação de mais funcionários para prestar atendimento à comunidade.
Carlos Scomazzon (reg. Prof. 7400)
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